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Document 62021TN0126
Case T-126/21: Action brought on 26 February 2021 — Nevinnomysskiy Azot and NAK ‘Azot’ v Commission
Processo T-126/21: Recurso interposto em 26 de fevereiro de 2021 — Nevinnomysskiy Azot e NAK «Azot»/Comissão
Processo T-126/21: Recurso interposto em 26 de fevereiro de 2021 — Nevinnomysskiy Azot e NAK «Azot»/Comissão
JO C 148 de 26.4.2021, p. 24–25
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
26.4.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 148/24 |
Recurso interposto em 26 de fevereiro de 2021 — Nevinnomysskiy Azot e NAK «Azot»/Comissão
(Processo T-126/21)
(2021/C 148/34)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: AO Nevinnomysskiy Azot (Nevinnomyssk, Rússia) e AO Novomoskovskaya Aktsionernaya Kompania NAK «Azot» (Novomoskovsk, Rússia) (representantes: P. Vander Schueren e E. Gergondet, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia
Pedidos
As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
— |
anular o Regulamento de Execução (UE) 2020/2100, de 15 de dezembro de 2020 (1), na medida em que se aplica às recorrentes; |
— |
condenar a recorrida no pagamento das despesas incorridas pelas recorrentes no presente processo. |
Fundamentos e principais argumentos
As recorrentes invocam um fundamento de recurso, relativo ao facto de que a recorrida não recebeu um pedido de reexame da caducidade contendo «elementos de prova suficientes», e, por conseguinte, cometeu erros manifestos de apreciação, violou o artigo 11.o, n.os 2 e 5, e o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 (2), bem como o seu dever de examinar, com cuidado e imparcialidade, todos os elementos relevantes do caso concreto ao iniciar o reexame da caducidade.
(1) Regulamento de Execução (UE) 2020/2100, de 15 de dezembro de 2020, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO 2020, L 425, p. 21).
(2) Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (JO 2016, L 176, p. 21).