Recurso interposto em 26 de fevereiro de 2021 — Nevinnomysskiy Azot e NAK «Azot»/Comissão

(Processo T-126/21)

(2021/C 148/34)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: AO Nevinnomysskiy Azot (Nevinnomyssk, Rússia) e AO Novomoskovskaya Aktsionernaya Kompania NAK «Azot» (Novomoskovsk, Rússia) (representantes: P. Vander Schueren e E. Gergondet, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia

Pedidos

As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Fundamentos e principais argumentos

As recorrentes invocam um fundamento de recurso, relativo ao facto de que a recorrida não recebeu um pedido de reexame da caducidade contendo «elementos de prova suficientes», e, por conseguinte, cometeu erros manifestos de apreciação, violou o artigo 11.o, n.os 2 e 5, e o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 (2), bem como o seu dever de examinar, com cuidado e imparcialidade, todos os elementos relevantes do caso concreto ao iniciar o reexame da caducidade.

(1)  Regulamento de Execução (UE) 2020/2100, de 15 de dezembro de 2020, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO 2020, L 425, p. 21).

(2)  Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (JO 2016, L 176, p. 21).