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Document 62021TA0084
Case T-84/21: Judgment of the General Court of 1 December 2021 — Jieyang Defa Industry v EUIPO — Mattel (Doll’s Head) (Community design — Invalidity proceedings — Registered Community design representing a doll’s head — Earlier design — Ground for invalidity — No individual character — Degree of freedom of the designer — No different overall impression — Articles 6 and 25(1)(b) of Regulation (EC) No 6/2002)
Processo T-84/21: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2021 — Jieyang Defa Industry/EUIPO — Mattel (Cabeça de boneca) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma cabeça de boneca — Desenho ou modelo anterior — Causa de nulidade — Falta de caráter individual — Grau de liberdade do criador — Inexistência de impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»]
Processo T-84/21: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2021 — Jieyang Defa Industry/EUIPO — Mattel (Cabeça de boneca) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma cabeça de boneca — Desenho ou modelo anterior — Causa de nulidade — Falta de caráter individual — Grau de liberdade do criador — Inexistência de impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»]
JO C 51 de 31.1.2022, p. 31–31
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
31.1.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 51/31 |
Acórdão do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2021 — Jieyang Defa Industry/EUIPO — Mattel (Cabeça de boneca)
(Processo T-84/21) (1)
(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma cabeça de boneca - Desenho ou modelo anterior - Causa de nulidade - Falta de caráter individual - Grau de liberdade do criador - Inexistência de impressão global diferente - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)
(2022/C 51/43)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Jieyang Defa Industry Co. Ltd (Jieyang, China) (representantes: C. Bercial Arias e F. Codevelle, advogadas)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Mattel, Inc. (El Segundo, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: A. Pompe-Ciszewska e P. Mleczak, advogadas)
Objeto
Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de dezembro de 2020 (processo R 2021/2019-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Mattel e a Jieyang Defa Industry Co.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Jieyang Defa Industry Co. Ltd é condenada nas despesas. |