Case C-70/21: Judgment of the Court (Sixth Chamber) of 23 March 2023 — European Commission v Hellenic Republic (Failure of a Member State to fulfil obligations — Environment — Directive 2008/50/EC — Ambient air quality — Article 13(1) — Annex XI — Systematic and persistent exceedance of the daily limit value for microparticles (PM10) in the conurbation of Thessaloniki (EL0004) — Article 23(1) — Annex XV — Exceedance period to be ‘as short as possible’ — Appropriate measures)

Processo C-70/21: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de março de 2023 — Comissão Europeia/República Helénica [«Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 2008/50/CE — Qualidade do ar ambiente — Artigo 13.°, n.° 1 — Anexo XI — Excedência sistemática e persistente dos valores limites fixados para as micropartículas (PM10) na aglomeração de Salónica (EL 0004) — Artigo 23.°, n.° 1 — Anexo XV — Período de excedência “o mais curto possível” — Medidas adequadas»]

Processo C-70/21: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de março de 2023 — Comissão Europeia/República Helénica [«Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 2008/50/CE — Qualidade do ar ambiente — Artigo 13.°, n.° 1 — Anexo XI — Excedência sistemática e persistente dos valores limites fixados para as micropartículas (PM10) na aglomeração de Salónica (EL 0004) — Artigo 23.°, n.° 1 — Anexo XV — Período de excedência “o mais curto possível” — Medidas adequadas»]

JO C 173 de 15.5.2023, p. 2–3 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)