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anular a decisão da recorrida de 7 de outubro de 2019, consubstanciada na decisão da «Autorité Investie du Pouvoir de Nomination» [Entidade Competente para Proceder a Nomeações (AIPN)] n.o R/627/19, de 20 de março de 2020, mediante a qual a recorrida negou à recorrente a atribuição de uma pensão de sobrevivência, e ordenar à recorrida a adoção de uma nova decisão conforme com a interpretação jurídica do Tribunal Geral e a atribuição de uma pensão de sobrevivência à recorrente;

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condenar a recorrida nas despesas.

1.

Primeiro fundamento

No âmbito do primeiro fundamento, alega que é discriminatório exigir que casais de sexo oposto se casem e considerar suficiente, em relação aos restantes casais, qualquer forma de parceria registada duradoura para efeitos de atribuição de pensão.

2.

Segundo fundamento

No âmbito do segundo fundamento, alega que o artigo 18.o, em conjugação com o artigo 20.o do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, é discriminatório e, por conseguinte, inválido, uma vez que, em relação aos funcionários no ativo, é suficiente um ano de casamento para se considerar que existe uma relação duradoura que dá ao cônjuge o direito a uma pensão de sobrevivência à data da morte do funcionário, ao passo que aos cônjuges de funcionários que apenas se casem com estes após a sua aposentação é exigida a demonstração de cinco anos de casamento para poderem beneficiar da pensão de sobrevivência.