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Document 62020TN0344

Processo T-344/20: Recurso interposto em 3 de junho de 2020 — El Corte Inglés/EUIPO — Unión Detallistas Españoles (unit)

JO C 247 de 27.7.2020, p. 45–46 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

27.7.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/45

Recurso interposto em 3 de junho de 2020 — El Corte Inglés/EUIPO — Unión Detallistas Españoles (unit)

(Processo T-344/20)

(2020/C 247/62)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representante: J.L. Rivas Zurdo, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Unión Detallistas Españoles S. Coop. Unide (Madrid, Espanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia unit — Pedido de registo n.o 16 542 078

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de março de 2020 no processo R 2005/2019-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada;

—

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

—

A Câmara de Recurso cometeu um erro de direito ao não considerar a insuficiência por falta ou escassez de prova de utilização, relativamente às vendas no período relevante, das marcas espanholas 1795078 e 2289074, sujeitas a prova de utilização, e, por conseguinte, afirmar que há risco de confusão entre as marcas para parte dos consumidores.

—

Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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