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Document 62020TN0332

    Processo T-332/20: Recurso interposto em 29 de maio de 2020 — König Ludwig International/EUIPO (Royal Bavarian Beer)

    JO C 255 de 3.8.2020, p. 23–24 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    3.8.2020   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 255/23

    Recurso interposto em 29 de maio de 2020 — König Ludwig International/EUIPO (Royal Bavarian Beer)

    (Processo T-332/20)

    (2020/C 255/30)

    Língua em que o recurso foi interposto: inglês

    Partes

    Recorrente: König Ludwig International GmbH & Co. KG (Geltendorf, Alemanha) (representantes: O. Spuhler e J. Stock, advogados)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Marca controvertida: Registo internacional de marca que designa a União Europeia relativamente à marca Royal Bavarian Beer — Pedido de registo n.o 1 384 147

    Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de abril de 2020 no processo R 1714/2019-4

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão impugnada;

    —

    condenar o EUIPO nas despesas.

    Fundamentos invocados

    —

    Violação do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conjugação com o artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e o direito a ser ouvido;

    —

    Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

    —

    Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

    —

    Violação do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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