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Document 62020TB0684
Case T-684/20: Order of the General Court of 15 December 2021 — Legero Schuhfabrik v EUIPO — Rieker Schuh (Shoe) (Community design — Invalidity proceedings — Registered Community design representing a shoe — Earlier national and Community designs produced after the filing of the application for a declaration of invalidity — Article 28(1)(b)(v) of Regulation (EC) No 2245/2002 — Grounds for invalidity — Lack of novelty — No individual character — Degree of freedom of the designer — No different overall impression — Articles 5 and 6 and Article 25(1)(b) of Regulation (EC) No 6/2002 — Action manifestly lacking any foundation in law)
Processo T-684/20: Despacho do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2021 — Legero Schuhfabrik/EUIPO — Rieker Schuh (Sapato) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato — Desenhos ou modelos nacionais e comunitários produzidos depois da apresentação do pedido de declaração de nulidade — Artigo 28.°, n.° 1, alínea b), v), do Regulamento (CE) n.° 2245/2002 — Motivos de nulidade — Ausência de novidade — Falta de caráter individual — Grau de liberdade do criador — Inexistência de impressão global diferente — Artigos 5.° e 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]
Processo T-684/20: Despacho do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2021 — Legero Schuhfabrik/EUIPO — Rieker Schuh (Sapato) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato — Desenhos ou modelos nacionais e comunitários produzidos depois da apresentação do pedido de declaração de nulidade — Artigo 28.°, n.° 1, alínea b), v), do Regulamento (CE) n.° 2245/2002 — Motivos de nulidade — Ausência de novidade — Falta de caráter individual — Grau de liberdade do criador — Inexistência de impressão global diferente — Artigos 5.° e 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]
JO C 109 de 7.3.2022, p. 23–23
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO C 109 de 7.3.2022, p. 10–10
(GA)
7.3.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 109/23 |
Despacho do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2021 — Legero Schuhfabrik/EUIPO — Rieker Schuh (Sapato)
(Processo T-684/20) (1)
(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato - Desenhos ou modelos nacionais e comunitários produzidos depois da apresentação do pedido de declaração de nulidade - Artigo 28.o, n.o 1, alínea b), v), do Regulamento (CE) n.o 2245/2002 - Motivos de nulidade - Ausência de novidade - Falta de caráter individual - Grau de liberdade do criador - Inexistência de impressão global diferente - Artigos 5.o e 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)
(2022/C 109/31)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Legero Schuhfabrik GmbH (Feldkirchen bei Graz, Áustria) (rrepresentante: M. Gail, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Rieker Schuh AG (Thayngen, Suíça) (representante: A. Schabenberger, advogado)
Objeto
Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de setembro de 2020 (processo R 1649/2019-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Legero Schuhfabrik e a Rieker Schuh
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Legero Schuhfabrik GmbH é condenada nas despsas. |