Case T-683/20: Order of the General Court of 15 December 2021 — Legero Schuhfabrik v EUIPO — Rieker Schuh (Shoe) (Community design — Invalidity proceedings — Registered Community design representing a shoe — Earlier national and Community designs produced after the filing of the application for a declaration of invalidity — Article 28(1)(b)(v) of Regulation (EC) No 2245/2002 — Grounds for invalidity — Lack of novelty — No individual character — Degree of freedom of the designer — No different overall impression — Articles 5 and 6 and Article 25(1)(b) of Regulation (EC) No 6/2002 — Action manifestly lacking any foundation in law)

Processo T-683/20: Despacho do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2021 — Legero Schuhfabrik/EUIPO — Rieker Schuh (Sapato) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato — Desenhos ou modelos nacionais e comunitários anteriores produzidos depois da apresentação do pedido de declaração de nulidade — Artigo 28.°, n.° 1, alínea b), v), do Regulamento (CE) n.° 2245/2002 — Motivos de nulidade — Ausência de novidade — Falta de caráter individual — Grau de liberdade do criador — Inexistência de impressão global diferente — Artigos 5.° e 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]

Processo T-683/20: Despacho do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2021 — Legero Schuhfabrik/EUIPO — Rieker Schuh (Sapato) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato — Desenhos ou modelos nacionais e comunitários anteriores produzidos depois da apresentação do pedido de declaração de nulidade — Artigo 28.°, n.° 1, alínea b), v), do Regulamento (CE) n.° 2245/2002 — Motivos de nulidade — Ausência de novidade — Falta de caráter individual — Grau de liberdade do criador — Inexistência de impressão global diferente — Artigos 5.° e 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]

JO C 109 de 7.3.2022, p. 22–23 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO C 109 de 7.3.2022, p. 10–10 (GA)