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Document 62020TA0757
Case T-757/20: Judgment of the General Court of 23 March 2022 — OT v Parliament (Civil service — Officials — Disciplinary penalty — Reprimand — Article 21a of the Staff Regulations — Error of assessment)
Processo T-757/20: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de março de 2022 — OT/Parlamento («Função pública — Funcionários — Sanção disciplinar — Repreensão — Artigo 21.°-A do Estatuto — Erro de apreciação»)
Processo T-757/20: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de março de 2022 — OT/Parlamento («Função pública — Funcionários — Sanção disciplinar — Repreensão — Artigo 21.°-A do Estatuto — Erro de apreciação»)
JO C 198 de 16.5.2022, p. 39–39
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO C 198 de 16.5.2022, p. 30–30
(GA)
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16.5.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 198/39 |
Acórdão do Tribunal Geral de 23 de março de 2022 — OT/Parlamento
(Processo T-757/20) (1)
(«Função pública - Funcionários - Sanção disciplinar - Repreensão - Artigo 21.o-A do Estatuto - Erro de apreciação»)
(2022/C 198/55)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: OT (representantes: C. Bernard-Glanz e S. Rodrigues, advogados)
Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: I. Lázaro Betancor e M. Windisch, agentes)
Objeto
Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da decisão do Parlamento de 19 de dezembro de 2019, que aplicou uma repreensão à recorrente.
Dispositivo
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1) |
É anulada a decisão do Parlamento Europeu de 19 de dezembro de 2019, que aplicou uma repreensão a OT. |
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2) |
O Parlamento é condenado nas despesas. |