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Document 62020TA0538
Case T-538/20: Judgment of the General Court of 17 November 2021 — Guasch Pubill v EUIPO — Nap-Kings (Table linen) (Community design — Invalidity proceedings — Registered Community design representing table linen — Disclosure of earlier design — Article 7 of Regulation (EC) No 6/2002 — Ground for invalidity — No individual character — Article 6 and Article 25(1)(b) of Regulation No 6/2002 — Inadmissibility of the application for a declaration of invalidity — Article 52(3) of Regulation No 6/2002)
Processo T-538/20: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de novembro de 2021 — Guasch Pubill/EUIPO — Nap Kings (Roupa de mesa) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma peça de tecido de mesa — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Motivo de nulidade — Falta de caráter individual — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 6/2002 — Inadmissibilidade do pedido de nulidade — Artigo 52.°, n.° 3, do Regulamento n.° 6/2002»]
Processo T-538/20: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de novembro de 2021 — Guasch Pubill/EUIPO — Nap Kings (Roupa de mesa) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma peça de tecido de mesa — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Motivo de nulidade — Falta de caráter individual — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 6/2002 — Inadmissibilidade do pedido de nulidade — Artigo 52.°, n.° 3, do Regulamento n.° 6/2002»]
JO C 24 de 17.1.2022, p. 32–32
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
17.1.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 24/32 |
Acórdão do Tribunal Geral de 17 de novembro de 2021 — Guasch Pubill/EUIPO — Nap Kings (Roupa de mesa)
(Processo T-538/20) (1)
(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma peça de tecido de mesa - Divulgação do desenho ou modelo anterior - Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Motivo de nulidade - Falta de caráter individual - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002 - Inadmissibilidade do pedido de nulidade - Artigo 52.o, n.o 3, do Regulamento n.o 6/2002»)
(2022/C 24/41)
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Marcos Guasch Pubill (Barcelona, Espanha) (representantes: R. Guerras Mazón e M. Centell Ribas, avocats)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Palmero Cabezas, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Nap-Kings, SL (Madrid, Espanha) (representante: A. Otero Iglesias, avocate)
Objeto
Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de junho de 2020 (processo R 1051/2019-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Nap-Kings e M. Guasch Pubill.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
Marcos Guasch Pubill é condenado nas despesas. |