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Document 62020TA0538

Processo T-538/20: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de novembro de 2021 — Guasch Pubill/EUIPO — Nap Kings (Roupa de mesa) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma peça de tecido de mesa — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Motivo de nulidade — Falta de caráter individual — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 6/2002 — Inadmissibilidade do pedido de nulidade — Artigo 52.°, n.° 3, do Regulamento n.° 6/2002»]

JO C 24 de 17.1.2022, p. 32–32 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

17.1.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/32


Acórdão do Tribunal Geral de 17 de novembro de 2021 — Guasch Pubill/EUIPO — Nap Kings (Roupa de mesa)

(Processo T-538/20) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma peça de tecido de mesa - Divulgação do desenho ou modelo anterior - Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Motivo de nulidade - Falta de caráter individual - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002 - Inadmissibilidade do pedido de nulidade - Artigo 52.o, n.o 3, do Regulamento n.o 6/2002»)

(2022/C 24/41)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Marcos Guasch Pubill (Barcelona, Espanha) (representantes: R. Guerras Mazón e M. Centell Ribas, avocats)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Nap-Kings, SL (Madrid, Espanha) (representante: A. Otero Iglesias, avocate)

Objeto

Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de junho de 2020 (processo R 1051/2019-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Nap-Kings e M. Guasch Pubill.

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

Marcos Guasch Pubill é condenado nas despesas.


(1)  JO C 359, de 26.10.2020.


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