Case T-503/20: Judgment of the General Court of 22 September 2021 — T i D kontrolni sistemi v EUIPO –Sigmatron (Signalling apparatuses and devices) (Community design — Invalidity proceedings — Registered Community design representing signalling apparatuses and devices — Earlier Community design — Ground for invalidity — No individual character — Declaration of invalidity of a prior design — No effect — Disclosure of the earlier design — Informed user — Degree of freedom of the designer — No different overall impression — Article 6 and Article 25(1)(b) of Regulation (EC) No 6/2002)

Processo T-503/20: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2021 — T i D kontrolni sistemi/EUIPO — Sigmatron (Aparelhos e dispositivos de sinalização) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa aparelhos e dispositivos de sinalização — Desenho ou modelo comunitário anterior — Motivo de nulidade — Falta de caráter individual — Declaração de nulidade do desenho ou modelo anterior — Falta de incidência — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Ausência de impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»]

Processo T-503/20: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2021 — T i D kontrolni sistemi/EUIPO — Sigmatron (Aparelhos e dispositivos de sinalização) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa aparelhos e dispositivos de sinalização — Desenho ou modelo comunitário anterior — Motivo de nulidade — Falta de caráter individual — Declaração de nulidade do desenho ou modelo anterior — Falta de incidência — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Ausência de impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»]

JO C 513 de 20.12.2021, p. 26–26 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)