Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Document 62019TN0626

Processo T-626/19: Recurso interposto em 19 de setembro de 2019 – Daw/EUIPO (SOS Loch- und Rissfüller)

JO C 372 de 4.11.2019, p. 36–37 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

4.11.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 372/36

Recurso interposto em 19 de setembro de 2019 – Daw/EUIPO (SOS Loch- und Rissfüller)

(Processo T-626/19)

(2019/C 372/38)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Daw SE (Ober-Ramstadt, Alemanha) (representante: A. Haberl, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Registo da marca nominativa da União Europeia «SOS Loch- und Rissfüller – Pedido de registo n.o17 870 692

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de julho de 2019 no processo R 278/2019-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada;

—

anular o Despacho do EUIPO de 7 de janeiro de 2019, na parte em que recusou o registo da marca “SOS Loch- und Rissfüller” para os produtos:

—

“Produtos químicos para uso industrial; conservantes e impermeabilizantes para alvenaria, telhas, cimento e betão, exceto tintas e óleos; resinas sintéticas, resinas sintéticas e plásticos em bruto; solventes [químicos]; massas de aparelhar para tratamento do substrato para tintas e vernizes (não incluídos noutras classes)”, da classe 1,

—

“Resinas naturais em estado bruto” da classe 2, e

—

«Argamassas [materiais de construção]; quartzo; gesso; produtos de estucagem; massas de embeber em tecido para a construção; massas de aparelhar enquanto materiais de construção; tecidos para a construção, não metálicos ou essencialmente metálicos, nomeadamente tecidos estabilizadores», da classe 19;

—

ordenar que o EUIPO autorize o registo da marca tal como apresentada;

—

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamento invocado

—

Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Top