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anular o acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 10 de janeiro de 2019 no processo T-832/17;

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julgar procedentes os pedidos n.os 1 e 3, apresentados em primeira instância na petição de 22 de dezembro de 2017,

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condenar o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia também nas demais despesas deste processo.

O primeiro fundamento é relativo a uma apreciação juridicamente incorreta do caráter distintivo da marca pedida «achtung!» (nominativa e figurativa) à luz do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), RMUE (1). No acórdão recorrido, o Tribunal Geral cometeu um erro de direito ao considerar que um sinal é totalmente desprovido de caráter distintivo quando possa ser entendido, num dos seus sentidos possíveis, como uma mensagem promocional. Acresce que o Tribunal Geral não apreciou o caráter distintivo do sinal apresentado «achtung!» mas o do termo «Achtung». Além disso, na apreciação do caráter distintivo, baseou-se em elementos de facto inexatos sem ter ordenado atos de instrução sobre as questões úteis para a resolução do litígio.

O segundo fundamento refere-se igualmente a uma apreciação juridicamente incorreta do caráter distintivo à luz do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), RMUE. No acórdão recorrido, o Tribunal Geral cometeu um erro de direito ao considerar que a aptidão de produtos e serviços para serem «objeto de mensagens publicitárias» constitui uma característica comum pertinente que justifica a negação em bloco do caráter distintivo relativamente aos produtos e serviços identificados no pedido.

O terceiro fundamento refere-se a uma violação dos princípios da igualdade de tratamento e da boa administração. O Tribunal Geral cometeu um erro de direito ao não verificar se a Câmara de Recurso tinha tido suficientemente em conta os registos anteriores pertinentes da recorrente e se tinha decidido analisando se a decisão devia ser ou não no mesmo sentido. A total falta de tomada em consideração de registos anteriores idênticos no EUIPO constitui um erro de direito.