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Document 62018TN0372
Case T-372/18: Action brought on 20 June 2018 — Colombani v EEAS
Processo T-372/18: Recurso interposto em 20 de junho de 2018 — Colombani/SEAE
Processo T-372/18: Recurso interposto em 20 de junho de 2018 — Colombani/SEAE
JO C 319 de 10.9.2018, p. 16–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
10.9.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 319/16 |
Recurso interposto em 20 de junho de 2018 — Colombani/SEAE
(Processo T-372/18)
(2018/C 319/19)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Jean-Marc Colombani (Bruxelas, Bélgica) (representante: N. de Montigny, advogado)
Recorrido: Serviço Europeu para a Ação Externa
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
a declarar e decidir:
— |
a decisão do Diretor-Geral do Orçamento e da Administração do SEAE de 9 de novembro de 2017 (ADMIN(2017)21) que estabelece a lista dos funcionários promovidos a título do exercício de 2017 é anulada na medida em que não menciona o nome do recorrente; |
condenar o recorrido no pagamento das despesas.
Fundamentos e principais argumentos
O recorrente invoca quatro fundamentos.
1. |
Primeiro fundamento, relativo a uma exceção de ilegalidade das disposições gerais de execução aplicadas pelo SEAE ao procedimento de promoção. |
2. |
Segundo fundamento, relativo a uma falta de serviço, à inobservância do procedimento prévio à adoção da lista dos funcionários propostos para promoção e a uma desigualdade de tratamento. |
3. |
Terceiro fundamento, relativo a uma violação das disposições gerais de execução do SEAE do artigo 45.o do estatuto. |
4. |
Quarto fundamento, relativo a um erro manifesto de apreciação dos méritos do recorrente e a uma desigualdade de tratamento na apreciação do critério da antiguidade. |