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Document 62018TA0193
Case T-193/18: Judgment of the General Court of 24 March 2021 — Andreas Stihl v EUIPO — Giro Travel Company (Combination of the colours grey and orange) (EU trade mark — Invalidity proceedings — EU mark consisting of a combination of the colours grey and orange — Absolute ground for refusal — Article 4 and Article 7(1)(a) of Regulation No 40/94 (now Article 7(1)(a) of Regulation (EU) 2017/1001) — Sufficiently clear and precise graphic representation — Requirement for a systematic arrangement associating the colours in a predetermined and uniform way)
Processo T-193/18: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de março de 2021 — Andreas Stihl/EUIPO — Giro Travel Company (combinação de cores cinzento e laranja) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia que consiste numa combinação de cores laranja e cinzento — Motivo absoluto de recusa — Artigo 4.° e artigo 7.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Representação gráfica suficientemente clara e precisa — Necessidade de uma disposição sistemática que associe as cores de maneira predeterminada e constante»]
Processo T-193/18: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de março de 2021 — Andreas Stihl/EUIPO — Giro Travel Company (combinação de cores cinzento e laranja) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia que consiste numa combinação de cores laranja e cinzento — Motivo absoluto de recusa — Artigo 4.° e artigo 7.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Representação gráfica suficientemente clara e precisa — Necessidade de uma disposição sistemática que associe as cores de maneira predeterminada e constante»]
JO C 217 de 7.6.2021, p. 37–37
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
7.6.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 217/37 |
Acórdão do Tribunal Geral de 24 de março de 2021 — Andreas Stihl/EUIPO — Giro Travel Company (combinação de cores cinzento e laranja)
(Processo T-193/18) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca da União Europeia que consiste numa combinação de cores laranja e cinzento - Motivo absoluto de recusa - Artigo 4.o e artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Representação gráfica suficientemente clara e precisa - Necessidade de uma disposição sistemática que associe as cores de maneira predeterminada e constante»)
(2021/C 217/47)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Andreas Stihl AG & Co. KG (Waiblingen, Alemanha) (representantes: S. Völker, M. Pemsel e C. Eulenpesch, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Folliard-Monguiral e V. Ruzek, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Giro Travel Company SRL (Roman, Roménia) (representante: C. Frisch, avocate)
Objeto
Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de janeiro de 2018 (processo R 200/2017-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Giro Travel Company e Andreas Stihl.
Dispositivo
1) |
A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 23 de janeiro de 2018 (processo R 200/2017-2) é anulada. |
2) |
O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas por Andreas Stihl AG & Co. KG. |
3) |
A Giro Travel Company SRL suportará as suas próprias despesas. |