1.

O bálsamo é uma substância aromática e oleosa obtida a partir da seiva de diversas plantas. É utilizado há milénios como base para medicamentos, unguentos e fragrâncias. A utilização de bálsamos para estes fins está enraizada na tradição e na cultura europeias. Existem diversas referências à utilização de bálsamos para fins curativos, tanto na Bíblia como nas peças de Shakespeare e, é claro, na última opera de Wagner, Parsifal, em que ficamos a saber que o sofrimento e a dor intensa do rei Amfortas só podem ser aliviados aplicando na sua ferida, incurável, um frasco de bálsamo trazido da Arábia.

2.

Foi assim que a palavra «bálsamo» (e palavras cognatas) entraram historicamente no nosso conhecimento contemporâneo. É claro que, atualmente, a palavra «bálsamo» é frequentemente associada com um produto muito conhecido, o «Aceto Balsamico di Modena». Trata‑se de um vinagre muito escuro, concentrado e aromatizado, feito de uvas temperadas (e parcialmente fermentadas) que envelhecem durante vários anos numa série de barris de madeira ( 2 ). Na realidade, o produto, em si mesmo, não contém bálsamo, mas a palavra italiana «balsamico» significa «do tipo bálsamo». A utilização do adjetivo «balsamico» para descrever o vinagre («aceto») é, assim, utilizado no sentido de destacar as qualidades curativas ou terapêuticas e, em geral, as características próprias do bálsamo que inicialmente se pensava que o produto possuía.

3.

Tudo isto levanta a questão de saber se a palavra «balsâmico» tem, por si só, direito a proteção como indicação geográfica. Esta é a questão essencial que se coloca no presente pedido de decisão prejudicial, apresentado pelo Bundesgerichtshof (Supremo Tribunal Federal, Alemanha) na Secretaria do Tribunal de Justiça em 2 de julho de 2018, que diz respeito ao artigo 1.o e ao anexo I do Regulamento n.o 583/2009. Foi precisamente este regulamento que inscreveu a denominação «Aceto Balsamico di Modena (PGI)» no registo das denominações de origem protegidas («DOP») e das indicações geográficas protegidas («IGP»).

4.

Com a sua questão, o órgão jurisdicional de reenvio pretende saber se a proteção conferida pela inscrição no registo da denominação composta «Aceto Balsamico di Modena (PGI)» abrange também a utilização de termos individuais não geográficos ( 3 ) dessa denominação, nomeadamente os termos «aceto», «balsamico» e «aceto balsamico». Antes de examinar estas questões, é necessário determinar primeiro as disposições jurídicas pertinentes.

5.

O Regulamento n.o 583/2009 foi adotado com base no Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios ( 4 ). O Regulamento n.o 510/2006 foi revogado, em 3 de janeiro de 2013, pelo artigo 58.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 ( 5 ). Em conformidade com o artigo 58.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1151/2012, as remissões, inter alia, para o Regulamento n.o 510/2006 revogado devem entender‑se como sendo feitas para o Regulamento n.o 1151/2012 ( 6 ).

6.

O artigo 3.o, ponto 6, do Regulamento n.o 1151/2012 estabelece que se entende por «“Menções genéricas”, as denominações de produtos que, embora relacionadas com o local, a região ou o país onde o produto foi originalmente produzido ou comercializado, se tornaram a denominação comum de um produto da União».

7.

O artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1151/2012 prevê:

«Para efeitos do presente regulamento, entende‑se por “indicação geográfica” uma denominação que identifique um produto:

8.

O artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1151/2012 dispõe:

«As menções genéricas não podem ser registadas como denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas.»

9.

O artigo 13.o do Regulamento n.o 1151/2012, com a epígrafe «Proteção», estabelece:

«1.   As denominações registadas são protegidas contra:

Sempre que uma denominação de origem protegida ou uma indicação geográfica protegida contenha a denominação de um produto considerada genérica, a utilização dessa denominação genérica não pode ser considerada contrária ao primeiro parágrafo, alíneas a) ou b).

2.   As denominações de origem protegidas e as indicações geográficas protegidas não se tornam genéricas.»

10.

O artigo 41.o do Regulamento n.o 1151/2012, com a epígrafe «Menções genéricas», prevê:

«1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 13.o, o presente regulamento não prejudica a utilização de menções que são genéricas na União, mesmo que façam parte de denominações protegidas por um regime de qualidade.

2.   Para determinar se uma menção se tornou ou não genérica, devem ser tidos em conta todos os fatores relevantes, nomeadamente:

3.   A fim de proteger plenamente os direitos das partes interessadas, a Comissão fica habilitada a adotar, nos termos do artigo 56.o, atos delegados que estabeleçam regras suplementares destinadas a determinar o caráter genérico das menções referidas no n.o 1 do presente artigo.»

11.

Os considerandos 2 a 5, 7, 8 e 10 do Regulamento n.o 583/2009 estabelecem:

12.

O artigo 1.o do Regulamento n.o 583/2009 dispõe:

«É registada a denominação constante do anexo I do presente regulamento.»

13.

O anexo I do Regulamento n.o 583/2009 refere‑se ao «Aceto Balsamico di Modena (PGI)».

14.

A BALEMA GmbH (a seguir «BALEMA») produz produtos à base de vinagre e comercializa‑os na região de Baden (Alemanha). Há pelo menos 25 anos que comercializa produtos sob a denominação «Balsamico» e «Deutscher Balsamico». Os rótulos dos seus produtos ostentam a menção «Theo der Essigbrauer, Holzfassreifung, Deutscher Balsamico traditionell, naturtrüb aus badischen Weinen» [Theo, o vinagreiro, envelhecido em barris de madeira, Balsâmico alemão tradicional, naturalmente turvo, produzido a partir de vinhos de Baden] ou «1. Deutsches Essig‑Brauhaus, Premium, 1868, Balsamico, Rezeptur No 3» [Vinagreiro alemão n.o 1, premium, 1868, Balsâmico, Receita n.o 3].

15.

É pacífico que os produtos da BALEMA designados como «Balsamico» não estão abrangidos pelo registo «Aceto Balsamico di Modena (PGI)», nos termos do artigo 1.o e do anexo I do Regulamento n.o 583/2009, porque não cumprem as especificações do produto que figuram no anexo II desse regulamento.

16.

O Consorzio Tutela Aceto Balsamico di Modena (a seguir «Consorzio») é uma associação de produtores de produtos que ostentam a denominação «Aceto Balsamico di Modena». O Consorzio considera que a utilização pela BALEMA da denominação «Balsamico» infringe a indicação geográfica protegida «Aceto Balsamico di Modena», pelo que a interpelou. Por sua vez, a BALEMA intentou uma ação contra o Consorzio nos tribunais alemães com o fim de obter uma declaração negativa, de que não tinha havido violação de uma marca registada. Esta ação foi julgada improcedente.

17.

Em sede de recurso, a BALEMA pediu ao tribunal que declarasse que não estava obrigada a abster‑se de utilizar o termo «Balsamico» para designar produtos à base de vinagre produzidos na Alemanha. Esse recurso foi julgado procedente, tendo o tribunal considerado que a utilização do termo «Balsamico» a respeito do vinagre não violava o artigo 13.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 1151/2012. De acordo com esse tribunal, a proteção que o Regulamento n.o 583/2009 confere à denominação «Aceto Balsamico di Modena» só abrange a denominação completa e não os termos não geográficos da denominação composta, mesmo utilizados conjuntamente.

18.

O processo foi objeto de recurso para o órgão jurisdicional de reenvio.

19.

O órgão jurisdicional de reenvio considera que deverá ser concedido provimento ao recurso se se entender que os nomes «Balsamico» e «Deutscher Balsamico» utilizados pela BALEMA violam o artigo 13.o, n.o 1, alíneas a) ou b), do Regulamento n.o 1151/2012. Segundo esse órgão jurisdicional, esta conclusão implica que a proteção da denominação completa «Aceto Balsamico di Modena», conferida pelo artigo 1.o do Regulamento n.o 583/2009, também abrange a utilização dos termos individuais não geográficos da denominação composta («Aceto», «Balsamico», «Aceto Balsamico»).

20.

O Bundesgerichtshof (Supremo Tribunal Federal) observa que resulta claramente do artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012 e da jurisprudência do Tribunal de Justiça que uma indicação geográfica protegida composta por vários termos pode ser protegida não apenas contra a utilização da denominação completa mas também contra a utilização dos seus termos individuais, ao abrigo do artigo 13.o, n.o 1, alíneas a) ou b), deste regulamento. O artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012 regula os casos específicos em que uma indicação geográfica protegida contém a denominação de um produto considerada genérica. Esta disposição estipula que a utilização dessa denominação genérica não pode ser considerada contrária ao artigo 13.o, n.o 1, alíneas a) ou b), desse regulamento. O Bundesgerichtshof (Supremo Tribunal Federal) também refere o facto de o regulamento da Comissão nos termos do qual uma denominação é registada poder restringir o âmbito da proteção de uma indicação geográfica protegida composta, de forma que não abranja a utilização dos seus termos individuais. A este respeito, o facto de um requerente poder declarar que não pede proteção para todos os elementos de uma denominação demonstra que a proteção concedida pelo seu registo pode ser restringida.

21.

O Bundesgerichtshof (Supremo Tribunal Federal) entende que os considerandos 3, 5 e 10 do Regulamento n.o 583/2009 militam a favor da restrição do âmbito da proteção da denominação «Aceto Balsamico di Modena» como um todo, com exclusão dos termos individuais não geográficos. Esse órgão jurisdicional também considera que, ao contrário da opinião defendida no recurso, a presunção de que a proteção é concedida à denominação «Aceto Balsamico di Modena» globalmente não dá lugar a uma contradição com o registo da denominação de origem protegida «Aceto balsamico tradizionale di Modena» e «Aceto balsamico tradizionale di Reggio Emilia», nos termos do Regulamento (CE) n.o 813/2000 do Conselho, de 17 de abril de 2000, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho ( 7 ). Ao contrário do Regulamento n.o 583/2009, as referências a um âmbito restrito de proteção no Regulamento n.o 813/2000, que podem ser atribuídas ao facto de não ter havido oposição por parte dos Estados‑Membros nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 ( 8 ) (atualmente, artigos 51.o e 52.o do Regulamento n.o 1151/2012), no procedimento de registo anterior, não obsta a uma restrição do efeito de proteção da denominação composta «Aceto Balsamico di Modena».

22.

Nestas circunstâncias, o Bundesgerichtshof (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça a seguinte questão prejudicial:

«A proteção da denominação completa “Aceto Balsamico di Modena” abrange a utilização dos termos individuais não geográficos dessa denominação (“Aceto”, “Balsamico”, “Aceto Balsamico”)?»

23.

Apresentaram observações escritas o Consorzio, os Governos italiano, grego e espanhol e a Comissão. O Consorzio, a BALEMA e os Governos alemão, grego, espanhol e italiano apresentaram alegações na audiência de 23 de maio de 2019.

24.

Cabe observar desde logo que parte da dificuldade neste processo e, na realidade, em outros processos semelhantes deriva da utilização um tanto promíscua da expressão «menções genéricas» em dois sentidos diferentes. Como acabei de referir, a expressão «menções genéricas» é definida no artigo 3.o, ponto 6, do Regulamento n.o 1151/2012 com o sentido de denominações de produtos «que, embora relacionadas com o local, a região ou o país onde o produto foi originalmente produzido ou comercializado, se tornaram a denominação comum de um produto na União.» Mas a expressão também tem sido utilizada de forma semelhante por tribunais, juízes, advogados e autores para se referirem simplesmente a termos comuns ou usuais que, precisamente devido ao seu caráter genérico, não podem ser registados como IGP ou DOP ( 9 ). Dado que é necessário manter estes conceitos separados, proponho a utilização da expressão «menções genéricas» no sentido especial em que foi definida no artigo 3.o, ponto 6, do Regulamento n.o 1151/2012 e a utilização da expressão «termos comuns» para descrever palavras ou frases que, noutros contextos, poderiam ser, ou até seriam, descritas como tendo caráter genérico.

25.

O artigo 13.o, n.o 1, alíneas a) a d), do Regulamento n.o 1151/2012 contém uma enumeração graduada de condutas proibidas em relação às denominações registadas ao abrigo deste regulamento ( 10 ). O artigo 13.o, alíneas a) a d), do Regulamento n.o 1151/2012 prevê diversos casos em que a comercialização de um produto é acompanhada de uma referência expressa ou implícita a uma indicação ou denominação geográfica, em condições suscetíveis quer de induzir o público em erro ou, pelo menos, de criar no seu espírito uma associação de ideias quanto à origem do produto, quer de permitir ao operador aproveitar‑se indevidamente da reputação da indicação geográfica ou denominação em questão ( 11 ).

26.

No Acórdão de 7 de junho de 2018, Scotch Whisky Association (C‑44/17, EU:C:2018:415, n.o 29), o Tribunal de Justiça considerou que o emprego do termo «utilização» no artigo 16.o, alínea a), do Regulamento n.o 110/2008 em relação a «[q]ualquer utilização comercial direta ou indireta de uma denominação registada para produtos não abrangidos pelo registo» ( 12 )«exige, por definição, que o sinal controvertido use a própria indicação geográfica protegida, na forma em que foi registada ou, pelo menos, numa forma que apresente conexões de tal forma estreitas com ela, fonética e/ou visualmente, que o sinal controvertido seja obviamente indissociável da mesma.» No n.o 44 desse acórdão, o Tribunal de Justiça declarou que o conceito de «evocação» ( 13 )«abrange a hipótese de um termo utilizado para designar um produto incorporar uma parte de uma denominação protegida, de modo que o consumidor, perante o nome do produto, é levado a ter em mente, como imagem de referência, a mercadoria que beneficia dessa denominação.» ( 14 )

27.

No entanto, o artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012 dispõe que, quando uma denominação ( 15 ) inscrita no registo das DOP e das IGP contém um elemento genérico, a utilização desse elemento genérico não viola a proteção dessa denominação registada nos termos do artigo 13.o, n.o 1, alíneas a) e b), desse regulamento. Por conseguinte, resulta claramente da própria redação do artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012 que uma denominação composta, inscrita no registo das DOP e das IPG, pode ela própria conter elementos genéricos ou não protegidos.

28.

Por conseguinte, quando uma DOP ou uma IPG é composta por diversos elementos ou nomes, dos quais um ou mais é uma denominação de um produto considerada genérica, a utilização por um terceiro desse elemento ou nome não viola, em princípio, a proteção conferida pelo artigo 13.o, n.o 1, alíneas a) e b) ( 16 ), do Regulamento n.o 1151/2012 ( 17 ) contra qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma denominação registada e qualquer utilização abusiva, imitação ou evocação de uma denominação registada, respetivamente ( 18 ). Este aspeto pode ser ilustrado por um exemplo muito simples. O Prosciutto di Parma (Presunto de Parma) foi inscrito no registo das DOP ( 19 ), mas não se pode sugerir, por exemplo, que a palavra «prosciutto»/«ham» não pode ser utilizada por outros produtores e fornecedores.

29.

Este importante princípio foi confirmado pelo Despacho de 6 de outubro de 2015, Schutzgemeinschaft Milch und Milcherzeugnisse/Comissão (C‑517/14 P, EU:C:2015:700), no qual o Tribunal de Justiça declarou que, dado que a Comissão tinha determinado, no artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 1121/2010 da Comissão, de 2 de dezembro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Edam Holland (IGP)] ( 20 ), que o termo «Edam» constitui uma denominação genérica, esta palavra poderia, sem prejuízo do registo da IPG «Edam Holland», continuar a ser utilizada no território da União Europeia, desde que fossem respeitados os princípios e regras aplicáveis no seu ordenamento jurídico. O Tribunal de Justiça concluiu, portanto, que o Tribunal Geral não cometeu um erro de direito ao considerar, inter alia, que o Regulamento n.o 1121/2010 prevê que a denominação «Edam» pode continuar a ser utilizada para a comercialização de queijos ( 21 ).

30.

Tendo em conta o âmbito muito lato da proteção conferida pelo artigo 13.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento n.o 1151/2012 ( 22 ), é imperativo verificar no caso em apreço, antes de se poder concluir pela existência de uma violação dessas disposições, se a denominação composta inscrita no registo das DOP e das IPG contém elementos genéricos e, por conseguinte, não protegidos.

31.

Como já referi, a definição de «menções genéricas» no artigo 3.o, ponto 6, do Regulamento n.o 1151/2012 tem, na minha opinião, um âmbito muito específico e limitado. Significa «as denominações de produtos que, embora relacionados com o local, a região ou o país onde o produto foi originalmente produzido ou comercializado, se tornaram a denominação comum de um produto na União» ( 23 ). Por conseguinte, a definição refere‑se a menções que com o tempo perderam a sua conotação geográfica. No Acórdão de 2 de julho de 2009, Bavaria e Bavaria Italia (C‑343/07, EU:C:2009:415, n.o 107), o Tribunal de Justiça declarou que «no caso de uma IGP, uma denominação apenas se torna genérica se tiver desaparecido o nexo direto entre, por um lado, a origem geográfica do produto e, por outro, uma qualidade determinada desse produto, a sua reputação ou outra característica deste, atribuível à referida origem, limitando‑se a denominação a descrever um género ou um tipo de produtos».

32.

Como já referi, parte da dificuldade no presente processo e, na realidade, em processos semelhantes, decorre da forma específica e limitada como o termo «genérica» foi definida pelo Regulamento n.o 1151/2012. No entanto, é evidente que, além de «menções genéricas» no sentido estrito da definição contida no artigo 3.o, ponto 6, do Regulamento n.o 1151/2012, a utilização de denominações comuns ou termos usuais sem conotação geográfica atual, e que são também frequentemente designadas como menções genéricas num sentido ligeiramente diferente do termo, não constituem uma violação da proteção de uma denominação registada conferida nos termos do artigo 13.o, n.o 1, alínea a) e b),do Regulamento n.o 1151/2012.

33.

A este respeito, importa observar que, no n.o 80 do seu Acórdão de 16 de março de 1999, Dinamarca e o./Comissão (C‑289/96, C‑293/96 e C‑299/96, EU:C:1999:141), o Tribunal de Justiça considerou que a expressão «denominação que se tornou genérica», contida numa disposição equivalente ao artigo 41.o do Regulamento n.o 1151/2012, relativo à utilização de menções genéricas, é igualmente aplicável às denominações que sempre foram genéricas.

34.

Além disso, no seu Acórdão de 9 de junho de 1998, Chiciak and Fol (C‑129/97 e C‑130/97, EU:C:1998:274, n.o 37), o Tribunal de Justiça considerou que a proteção conferida por uma disposição equivalente ao artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1151/2012 cobre não apenas a denominação composta enquanto tal mas também cada uma das suas componentes, desde que não se trate de uma designação genérica ou de uma designação comum ( 24 ).

35.

Os Governos alemão, grego e espanhol, assim como a Comissão consideram que «aceto», «balsamico» e «aceto balsamico» são designações genéricas e/ou designações comuns. Por exemplo, foi alegado perante o Tribunal de Justiça que o termo «balsamico» deriva da palavra latina «balsamun» ou da palavra grega «βάλσαμον» ( 25 ), é utilizado em italiano, espanhol e português e refere‑se, inter alia, a uma preparação calmante utilizada para fins medicinais.

36.

Para avaliar se uma designação é genérica no contexto especial da definição contida no artigo 3.o, ponto 6 do Regulamento n.o 1151/2012, ou se é uma designação comum (e, por conseguinte, genérica no sentido mais amplo que acabei de descrever), o que é decisivo, na minha opinião, não é necessariamente saber se tem um significado particular numa determinada língua ( 26 ), mas antes saber se não tem uma conotação geográfica atual.

37.

A este respeito, importa salientar que, apesar do facto de a palavra «feta» significar «fatia» em italiano ( 27 ) e parecer, assim, pelo menos à primeira vista, ser uma designação comum, o Tribunal de Justiça considerou, no seu Acórdão de 25 de outubro de 2005, Alemanha e Dinamarca/Comissão (C‑465/02 e C‑466/02, EU:C:2005:636, n.os 88 e 94), que a denominação «feta» enquanto DOP para o queijo não tinha natureza genérica ( 28 ). O Tribunal de Justiça considerou que a Comissão tinha concluído acertadamente que «feta» era uma denominação de origem em relação ao queijo produzido na Grécia. Essa decisão deve, no entanto, ser interpretada por referência aos factos específicos e particulares apurados nesse processo.

38.

Nesse processo, a República Federal da Alemanha e o Reino da Dinamarca pediram a anulação do Regulamento (CE) n.o 1829/2002 da Comissão, de 14 de outubro de 2002, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 no respeitante à denominação «Feta» ( 29 ), alegando que essa denominação era, inter alia, genérica na aceção do artigo 3.o, n.o 1 do Regulamento n.o 2081/92, a saber, o predecessor do atual artigo 3.o, ponto 6, e do artigo 41.o, n.o 2 do Regulamento n.o 1151/2012. Para apreciar se a denominação «feta» era genérica, o Tribunal de Justiça teve em conta os locais de produção do produto em causa, tanto dentro como fora do Estado‑Membro que obteve o registo da denominação em causa, o consumo desse produto e a forma como é apreendido pelos consumidores dentro e fora do Estado‑Membro, a existência de legislação nacional especificamente relacionada com esse produto e a forma como a denominação tem sido utilizada no direito comunitário ( 30 ).

39.

Como o Tribunal de Justiça observou nos n.os 86 a 90 desse acórdão:

40.

Na prática, portanto, esse processo incidia sobre o facto de, como o Tribunal de Justiça concluiu, para a grande maioria dos consumidores europeus, a palavra «feta» estar indelevelmente associada a um queijo especial produzido na Grécia. De facto, salvo para os falantes de italiano, o termo não possui nenhum outro significado para os consumidores. Por conseguinte, a Comissão tivera razão ao concluir que a palavra «feta» não era uma menção genérica na aceção do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento n.o 2081/92 dado que tinha uma conotação geográfica atual.

41.

Se estivéssemos perante uma questão de juízo meramente pessoal, penso que chegaria à conclusão oposta no que diz respeito ao caso em apreço. «Aceto» é obviamente uma palavra italiana comum e embora a palavra «balsâmico» esteja por certo intimamente associada no espírito de muitos consumidores ao produto produzido pelo Consorzio, a(s) palavra(s) que estão na sua base, «balsam» e «balm», são, na minha opinião, demasiado comuns e estão demasiado enraizadas para se prestar individualmente a uma proteção como IPG. Também não me parece que se possa dizer que estas palavras têm uma conotação geográfica atual, de modo que, por este motivo, representem representam «menções genéricas» para efeitos do artigo 3.o, ponto 6, do Regulamento n.o 1151/2012.

42.

O critério, no entanto, é, em última instância, a forma como as referidas palavras são apreendidas pelo «consumidor médio normalmente informado e razoavelmente atento e avisado» ( 32 ). Em última análise, trata‑se de uma questão a ser analisada e determinada pelo órgão jurisdicional nacional, apoiado, talvez, por inquéritos aos consumidores e afins ( 33 ).

43.

Nestas circunstâncias, na falta dessas constatações por parte do órgão jurisdicional nacional, considero que o Tribunal de Justiça não está em condições de decidir se as palavras «aceto» e «balsâmico» são palavras comuns no sentido que descrevi, ou se as palavras são também «menções genéricas» na aceção especial do artigo 3.o, ponto 6, do Regulamento n.o 1151/2012. Apesar desta reserva, considero, no entanto, que o Tribunal de Justiça pode proferir uma decisão definitiva sobre esta matéria, se ela for abordada a partir da perspetiva, ligeiramente diferente, de uma análise das disposições do Regulamento n.o 583/2009. A este respeito, entendo que os seus considerandos são particularmente instrutivos. É esta a questão que me proponho agora abordar.

44.

De acordo com o artigo 1.o e o anexo I do Regulamento n.o 583/2009, a denominação composta «Aceto Balsamico di Modena (PGI)» foi inscrita no registo. Não existe nenhuma limitação ou reserva a respeito do âmbito da proteção dessa denominação composta no artigo 1.o ou no anexo I desse regulamento.

45.

Decorre, no entanto, claramente dos considerandos 2, 3, 5 e 7 do Regulamento n.o 583/2009 que os Governos alemão, grego ( 34 ) e francês manifestaram oposição ao registo da denominação «Aceto Balsamico di Modena». Em especial, os Governos alemão e grego consideraram que, nomeadamente, os termos «Aceto balsamico» eram de caráter genérico. (Pode inferir‑se do contexto que a expressão «termos genéricos» foi utilizada como sinónimo de palavra comum ou usual.)

46.

Além disso, o considerando 10 do Regulamento n.o 583/2009 estabelece, inter alia, que «a proteção é conferida à denominação composta“Aceto Balsamico di Modena”. Os termos individuais não geográficos da denominação composta, mesmo utilizados conjuntamente, bem como a sua tradução, podem ser utilizados no território comunitário no respeito dos princípios e das regras aplicáveis na ordem jurídica comunitária» ( 35 ).

47.

Apesar do conteúdo dos considerandos em questão e da óbvia controvérsia que envolveu o registo da IPG «Aceto Balsamico di Modena», importa recordar que a Comissão não precisou especificamente no artigo 1.o ou no anexo I do Regulamento n.o 583/2009 se algum dos termos «aceto», «balsamico» ou «aceto balsamico» eram designações genéricas (no sentido especial do regulamento ou no sentido alternativo mais amplo desse termo devido ao facto de serem simples palavras comuns) ou componentes não geográficas, e se podiam, assim, apesar do registo da IPG em causa, continuar a ser utilizados no território da União Europeia em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012.

48.

Esta abordagem contrasta com a situação que prevalecia em relação, por exemplo, ao Regulamento n.o 1121/2010 da Comissão, em que, não só o considerando 8 do regulamento em questão, mas também o seu dispositivo, indicavam claramente que a denominação «Edam» era genérica ( 36 ).

49.

Importa, no entanto, salientar que no seu Acórdão de 9 de junho de 1998, Chiciak and Fol (C‑129/97 e C‑130/97, EU:C:1998:274, n.o 39), o Tribunal de Justiça considerou que, no que toca à utilização de uma denominação de origem composta ( 37 ), o facto de que para esta não existe uma indicação figurando na forma de remissão para uma nota de pé de página no anexo do regulamento que precise que o pedido de registo não foi feito para uma das partes dessa denominação ( 38 )não implica necessariamente que cada uma dessas partes esteja protegida ( 39 ). Pelo contrário, no seu Acórdão de 26 de fevereiro de 2008, Comissão/Alemanha (C‑132/05, EU:C:2008:117, n.o 31), o Tribunal de Justiça rejeitou o argumento de que uma DOP só beneficia de proteção na forma exata sob a qual está registada ( 40 ).

50.

Em resumo, não se pode retirar nenhuma conclusão do facto de o artigo 1.o e o anexo I do Regulamento n.o 583/2009 não indicarem especificamente se algum dos termos «aceto», «balsamico» ou «aceto balsamico» são designações genéricas (quer seja no sentido especial do artigo 3.o, ponto 6, do Regulamento, quer devido ao facto de serem palavras comuns) ou componentes não geográficas.

51.

Tendo em conta que a letra do artigo 1.o e do anexo I do Regulamento n.o 583/2009, interpretados à luz da jurisprudência acima referida, não permite determinar claramente se algum dos termos «aceto», «balsamico» ou «aceto balsamico» é uma designação genérica (e, mais uma vez, quer seja no sentido especial do artigo 3.o, ponto 6, do Regulamento quer devido ao facto de serem palavras comuns) ou uma componente não geográfica, considero que estas disposições devem ser interpretadas à luz dos considerandos desse regulamento. É jurisprudência constante que o dispositivo de um ato da União Europeia é indissociável da sua fundamentação e deve ser interpretado, se necessário, tendo em conta os motivos que levaram à sua adoção ( 41 ).

52.

A este respeito, os considerandos 2 a 5, 7, 8 e 10 do Regulamento n.o 583/2009 indicam clara e inequivocamente que o legislador europeu (neste caso, a Comissão) considera, com base nas objeções expressamente suscitadas pelos Governos alemão, grego e francês, que os termos «aceto», «aceto balsamico» e «balsamico» são designações genéricas ou componentes não geográficas e que a proteção só pode ser concedida à denominação composta «Aceto Balsamico di Modena», e não às suas componentes individuais não geográficas.

53.

No considerando 8 do Regulamento n.o 583/2009, a reputação do «Aceto Balsamico di Modena» é salientada e no considerando 10 é referido que, apesar das objeções apresentadas pelos Governos alemão, grego e francês ao registo dos termos «aceto», «aceto balsamico» e «balsamico», não foi apresentada nenhuma objeção relativamente à denominação completa «Aceto Balsamico di Modena». Como indiquei anteriormente, o considerando 10 estabelece que «a proteção é conferida à denominação composta do termo “Aceto Balsamico di Modena”» ( 42 ) e que os termos individuais não geográficos da denominação composta podem, em princípio, ser utilizados.

54.

Por conseguinte, em minha opinião, decorre claramente, em particular, do considerando 10 do Regulamento n.o 583/2009, que o legislador da União considerou que os elementos «aceto», «aceto balsamico» e «balsamico» são genéricos (em ambos os sentidos deste termo) ou componentes não geográficas que não estão protegidos e que podem continuar a ser utilizados desde que respeitem os princípios e as regras aplicáveis na ordem jurídica da União Europeia.

55.

Uma interpretação do Regulamento n.o 583/2009 que limitasse o alcance da proteção que confere à denominação completa «Aceto Balsamico di Modena», em vez de alargar essa proteção às suas componentes individuais não geográficas é claramente corroborada pelos Acórdãos do Tribunal de Justiça de 9 de dezembro de 1981, Comissão/Itália (193/80, EU:C:1981:298), e de 15 de outubro de 1985, Comissão/Itália (281/83, EU:C:1985:407). Nestes processos, o Tribunal de Justiça referiu que o termo «aceto» é a palavra italiana para vinagre e entendeu que se trata de um termo genérico. Como estes processos diziam respeito à livre circulação de bens, o Tribunal de Justiça utilizou, obviamente, a expressão «termo genérico» para dizer que a palavra «aceto» era simplesmente a palavra italiana comum que designa o vinagre.

56.

Não obstante a ausência de qualquer indicação no artigo 1.o ou no anexo I do Regulamento n.o 583/2009 que especificamente limite a proteção conferida ao termo «aceto», esse termo comum não pode, à luz da jurisprudência acima referida, ser protegido por este regulamento ( 43 ).

57.

Além disso, na minha opinião, o registo da denominação «Aceto balsamico tradizionale di Modena (PDO)» nos termos do Regulamento n.o 813/2000, que é quase idêntico à IPG «Aceto Balsamico di Modena», a não ser pela presença da palavra adicional «tradizionale» ( 44 ) e pelo facto de o «b» ser maiúsculo em «balsâmico», milita claramente, a meu ver, a favor da conclusão de que apenas a denominação composta «Aceto Balsamico di Modena» é protegida e que os termos «aceto», «balsâmico» e «aceto balsâmico» são simplesmente palavras comuns. Semelhante abordagem é inequivocamente sustentada pelos considerandos 8 e 9 do Regulamento n.o 583/2009.

58.

Considero igualmente que o registo da denominação «Aceto balsamico tradizionale di Reggio Emilia (PDO)» nos termos do Regulamento n.o 813/2000 também tende a sugerir que os termos «aceto», «balsâmico» e «aceto balsâmico» são palavras comuns.

59.

Pelo contrário, tendo em conta a óbvia conotação geográfica ligada à palavra «Modena» ( 45 ), entendo que a utilização desse termo ou dos termos «di Modena» em relação ao vinagre ou mesmo a outros temperos pode constituir uma evocação na aceção do artigo 13.o, n.o 1, b), do Regulamento n.o 1151/2012, não apenas de «Aceto balsamico di Modena» mas também de «Aceto balsamico tradizionale di Modena».

60.

Por conseguinte, considero que a proteção da denominação composta «Aceto Balsamico di Modena» nos termos do Regulamento n.o 583/2009 não é extensível à utilização de termos individuais comuns ou componentes não geográficas, nomeadamente «Aceto», «Balsamico» e «Aceto Balsamico» ( 46 ). Estes termos individuais comuns ou componentes não geográficas podem ser utilizados desde que sejam respeitados os princípios e as regras aplicáveis na ordem jurídica da União Europeia.

61.

À luz das considerações anteriores, considero que o Tribunal de Justiça deve responder à questão prejudicial submetida pelo Bundesgerichtshof (Supremo Tribunal Federal, Alemanha) da seguinte forma:

A proteção da denominação composta «Aceto Balsamico di Modena», nos termos do Regulamento (CE) n.o 583/2009 da Comissão, de 3 de julho de 2009, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas [Aceto Balsamico di Modena (PGI)], não abrange a utilização dos termos individuais comuns ou não geográficos dessa denominação, nomeadamente «Aceto», «Balsamico» e «Aceto Balsamico».