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Document 62018CA0039
Case C-39/18 P: Judgment of the Court (Third Chamber) of 10 July 2019 — European Commission v NEX International Limited, formerly Icap plc, Icap Management Services Ltd, Icap New Zealand Ltd (Appeal — Competition — Agreements, decisions and concerted practices — Japanese yen interest rate derivatives sector — Decision finding an infringement of Article 101 TFEU and Article 53 of the EEA Agreement — Liability of an undertaking for its role as facilitator of the cartel — Calculation of the fine — Obligation to state reasons)
Processo C-39/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de julho de 2019 — Comissão Europeia/NEX International Limited, anteriormente Icap plc, Icap Management Services Ltd, Icap New Zealand Ltd («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Setor dos produtos derivados de taxas de juro expressas em ienes japoneses — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Responsabilidade de uma empresa pelo seu papel de facilitador do acordo — Cálculo da coima — Dever de fundamentação»)
Processo C-39/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de julho de 2019 — Comissão Europeia/NEX International Limited, anteriormente Icap plc, Icap Management Services Ltd, Icap New Zealand Ltd («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Setor dos produtos derivados de taxas de juro expressas em ienes japoneses — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Responsabilidade de uma empresa pelo seu papel de facilitador do acordo — Cálculo da coima — Dever de fundamentação»)
JO C 305 de 9.9.2019, p. 12–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
9.9.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 305/12 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de julho de 2019 — Comissão Europeia/NEX International Limited, anteriormente Icap plc, Icap Management Services Ltd, Icap New Zealand Ltd
(Processo C-39/18 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Setor dos produtos derivados de taxas de juro expressas em ienes japoneses - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Responsabilidade de uma empresa pelo seu papel de facilitador do acordo - Cálculo da coima - Dever de fundamentação»)
(2019/C 305/15)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Comissão Europeia (representantes: B. Mongin, M. Farley, T. Christoforou e V. Bottka, agentes)
Outras partes no processo: NEX International Limited, anteriormente Icap plc, Icap Management Services Ltd, Icap New Zealand Ltd (representantes: C. Riis-Madsen, advokat, e S. Frank, avocat)
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Comissão Europeia é condenada nas despesas. |