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Document 62018CA0019
Case C-19/18 P: Judgment of the Court (First Chamber) of 10 July 2019 — VG, successor in title to Ms v European Commission (Appeal — Action for damages against the European Commission — Decision of the Commission to put an end to a collaboration in connection with the Team Europe network — Compensation for the damage suffered — Plea of inadmissibility raised by the Commission — Whether the dispute is contractual or tortious)
Processo C-19/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de julho de 2019 — VG, sucessora de MS/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Ação de indemnização contra a Comissão Europeia — Decisão da Comissão de pôr termo a uma colaboração no âmbito da rede Team Europe — Reparação do prejuízo — Exceção de inadmissibilidade suscitada pela Comissão — Natureza contratual ou extracontratual do litígio»)
Processo C-19/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de julho de 2019 — VG, sucessora de MS/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Ação de indemnização contra a Comissão Europeia — Decisão da Comissão de pôr termo a uma colaboração no âmbito da rede Team Europe — Reparação do prejuízo — Exceção de inadmissibilidade suscitada pela Comissão — Natureza contratual ou extracontratual do litígio»)
JO C 305 de 9.9.2019, p. 11–11
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
9.9.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 305/11 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de julho de 2019 — VG, sucessora de MS/Comissão Europeia
(Processo C-19/18 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Ação de indemnização contra a Comissão Europeia - Decisão da Comissão de pôr termo a uma colaboração no âmbito da rede Team Europe - Reparação do prejuízo - Exceção de inadmissibilidade suscitada pela Comissão - Natureza contratual ou extracontratual do litígio»)
(2019/C 305/13)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: VG, sucessora de MS (representante: L. Levi, avocate)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: I. Martínez del Peral, C. Ehrbar e B. Mongin, agents)
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
VG é condenada nas despesas. |