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Document 62017TA0463
Case T-463/17: Judgment of the General Court of 3 May 2018 — Raise Conseil v EUIPO — Raizers (RAISE) (European Union trade mark — Invalidity proceedings — EU word mark RAISE — Absolute ground for refusal — Distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 7(1)(b) of Regulation (EU) 2017/1001) — Distinctive character acquired through use — Article 7(3) of Regulation No 207/2009 (now Article 7(3) of Regulation 2017/1001) — Article 52(1) and (2) of Regulation No 207/2009 (now Article 59(1) and(2) of Regulation 2017/1001))
Processo T-463/17: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — Raise Conseil/EUIPO — Raizers (RAISE) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia RAISE — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter distintivo adquirido com a utilização — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001) — Artigo 52.°, n.os 1 e 2, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 59.°, n.os 1 e 2, do Regulamento 2017/1001»]
Processo T-463/17: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — Raise Conseil/EUIPO — Raizers (RAISE) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia RAISE — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter distintivo adquirido com a utilização — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001) — Artigo 52.°, n.os 1 e 2, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 59.°, n.os 1 e 2, do Regulamento 2017/1001»]
JO C 221 de 25.6.2018, p. 23–24
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Processo T-463/17: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — Raise Conseil/EUIPO — Raizers (RAISE) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia RAISE — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter distintivo adquirido com a utilização — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001) — Artigo 52.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 59.o, n.os 1 e 2, do Regulamento 2017/1001»]
Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — Raise Conseil/EUIPO — Raizers (RAISE)
(Processo T-463/17) ( 1 )
«[«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia RAISE — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter distintivo adquirido com a utilização — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001) — Artigo 52.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 59.o, n.os 1 e 2, do Regulamento 2017/1001»]»
2018/C 221/28Língua do processo: francêsPartes
Recorrente: Raise Conseil (Paris, França) (representantes: F. Fajgenbaum e T. Lachacinski, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Raizers (Paris) (representante: E. Fortunet, advogado)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 24 de maio de 2017 (Processo R 1606/2016-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Raizers e a Raise Conseil.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Raise Conseil é condenada nas despesas. |
( 1 ) JO C 330, de 2.10.2017.