Case T-377/17: Judgment of the General Court of 13 July 2018 — SQ v EIB (Civil Service — EIB staff — Complaint of psychological harassment — Administrative enquiry — Concept of ‘psychological harassment’ — Requirement that the conduct complained of must be repetitive in order to constitute ‘psychological harassment’ — Refusal to initiate disciplinary proceedings against the person responsible for that conduct — Duty of confidentiality in relation to an ongoing administrative enquiry and, subsequently, to the decision terminating the procedure finding that there had been psychological harassment)

Processo T-377/17: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2018 — SQ/BEI «Função pública — Pessoal do BEI — Queixa por assédio moral — Inquérito administrativo — Conceito de “assédio moral” — Exigência de o comportamento em causa ter caráter repetitivo para poder ser qualificado de “assédio moral” — Recusa de instaurar um processo disciplinar ao autor desses comportamentos — Obrigação de confidencialidade no que toca à existência de um inquérito administrativo em curso e, subsequentemente, à decisão de encerrar o processo em que se apurou estar em presença de um caso de assédio moral»

Processo T-377/17: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2018 — SQ/BEI «Função pública — Pessoal do BEI — Queixa por assédio moral — Inquérito administrativo — Conceito de “assédio moral” — Exigência de o comportamento em causa ter caráter repetitivo para poder ser qualificado de “assédio moral” — Recusa de instaurar um processo disciplinar ao autor desses comportamentos — Obrigação de confidencialidade no que toca à existência de um inquérito administrativo em curso e, subsequentemente, à decisão de encerrar o processo em que se apurou estar em presença de um caso de assédio moral»

JO C 341 de 24.9.2018, p. 16–16 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)