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Document 62017TA0002
Case T-2/17: Judgment of the General Court of 3 May 2018 — J-M.-E.V. e hijos v EUIPO — Masi (MASSI) (EU trade mark — Invalidity proceedings — Application for registration of the EU word mark MASSI — Earlier national word mark MASI — Article 56(3) of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 63(3) of Regulation (EU) 2017/1001) — Res judicata — Article 53(1)(a) and Article 8(2)(c) of Regulation No 207/2009 (now Article 60(1)(a) and Article 8(2)(c) of Regulation 2017/1001) — Well-known mark within the meaning of Article 6bis of the Paris Convention)
Processo T-2/17: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — J-M.-E.V. e hijos/EUIPO — Masi (MASSI) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Pedido de marca nominativa da União Europeia MASSI — Marca nominativa nacional anterior MASI — Artigo 56.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 63.°, n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 2017/1001] — Autoridade de caso julgado — Artigo 53.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 [atuais artigo 60.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento n.° 2017/1001] — Marca notoriamente conhecida na aceção do artigo 6.° bis da Convenção de Paris»]
Processo T-2/17: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — J-M.-E.V. e hijos/EUIPO — Masi (MASSI) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Pedido de marca nominativa da União Europeia MASSI — Marca nominativa nacional anterior MASI — Artigo 56.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 63.°, n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 2017/1001] — Autoridade de caso julgado — Artigo 53.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 [atuais artigo 60.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento n.° 2017/1001] — Marca notoriamente conhecida na aceção do artigo 6.° bis da Convenção de Paris»]
JO C 221 de 25.6.2018, p. 19–20
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Processo T-2/17: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — J-M.-E.V. e hijos/EUIPO — Masi (MASSI) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Pedido de marca nominativa da União Europeia MASSI — Marca nominativa nacional anterior MASI — Artigo 56.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 63.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 2017/1001] — Autoridade de caso julgado — Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atuais artigo 60.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 2017/1001] — Marca notoriamente conhecida na aceção do artigo 6.o bis da Convenção de Paris»]
Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — J-M.-E.V. e hijos/EUIPO — Masi (MASSI)
(Processo T-2/17) ( 1 )
«[«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Pedido de marca nominativa da União Europeia MASSI — Marca nominativa nacional anterior MASI — Artigo 56.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 63.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 2017/1001] — Autoridade de caso julgado — Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atuais artigo 60.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 2017/1001] — Marca notoriamente conhecida na aceção do artigo 6.o bis da Convenção de Paris»]»
2018/C 221/22Língua do processo: inglêsPartes
Recorrente: J-M.-E.V. e hijos, SRL (Granollers, Espanha) (representantes: M. Ceballos Rodríguez e J. Güell Serra, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Palmero Cabezas e D. Walicka, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Alberto Masi (Milão, Itália) (representantes: C. Ceriani, S. Giudici e A. Ferreri, advogados)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de outubro de 2016 (R 793/2015-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre M. Massi e J-M.-E.V. e hijos.
Dispositivo
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1) |
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 4 de outubro de 2016 (R 793/2015-1) é anulada. |
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2) |
O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por J-M.-E.V. e hijos, SRL. |
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3) |
Alberto Masi suportará as suas próprias despesas. |
( 1 ) JO C 63, de 27.2.2017.