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Document 62017CN0572
Case C-572/17: Request for a preliminary ruling from the Högsta domstolen (Sweden) lodged on 28 September 2017 — Riksåklagaren v Imran Syed
Processo C-572/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 28 de setembro de 2017 — Riksåklagaren/Imran Syed
Processo C-572/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 28 de setembro de 2017 — Riksåklagaren/Imran Syed
JO C 412 de 4.12.2017, p. 17–17
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Processo C-572/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 28 de setembro de 2017 — Riksåklagaren/Imran Syed
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 28 de setembro de 2017 — Riksåklagaren/Imran Syed
(Processo C-572/17)
2017/C 412/26Língua do processo: suecoÓrgão jurisdicional de reenvio
Högsta domstolen
Partes no processo principal
Recorrente: Riksåklagaren
Recorrido: Imran Syed
Questões prejudiciais
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1) |
Quando mercadorias que contêm motivos protegidos são ilegalmente colocadas à venda numa loja, pode haver também uma infração do direito exclusivo de distribuição do autor, previsto no artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2001/29 ( 1 ), relativamente a mercadorias com motivos idênticos que se encontram guardadas em armazéns pela pessoa que disponibiliza as mercadorias para venda? |
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2) |
É relevante o facto de as mercadorias se encontrarem num armazém contíguo à loja ou noutro local? |
( 1 ) Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (JO 2001, L 167, p. 10).