Case C-693/17 P: Judgment of the Court (Tenth Chamber) of 6 March 2019 — BMB sp. z o.o. v European Union Intellectual Property Office (EUIPO), Ferrero SpA (Appeal — Community design — Regulation (EC) No 6/2002 — Article 25(1)(e) — Invalidity proceedings — Design representing comfit boxes for sweets — Declaration of invalidity)

Processo C-693/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 6 de março de 2019 — BMB sp. z o.o./Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Ferrero SpA [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Desenho ou modelo comunitário — Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Artigo 25.o, n.o 1, alínea e) — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo que representa uma caixa para doces — Declaração de nulidade»]

Processo C-693/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 6 de março de 2019 — BMB sp. z o.o./Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Ferrero SpA [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Desenho ou modelo comunitário — Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Artigo 25.o, n.o 1, alínea e) — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo que representa uma caixa para doces — Declaração de nulidade»]

JO C 148 de 29.4.2019, p. 5–5 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)