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Document 62017CA0049
Case C-49/17: Judgment of the Court (First Chamber) of 6 June 2018 (request for a preliminary ruling from the Østre Landsret — Denmark) — Koppers Denmark ApS v Skatteministeriet (Reference for a preliminary ruling — Directive 2003/96/EC — Taxation of energy products and electricity — Article 21(3) — Chargeable event giving rise to taxation — Consumption of energy products produced within the curtilage of an establishment producing energy products — Energy products used for purposes other than as motor fuels or as heating fuels — Consumption of solvent as fuel at the coal tar distillation plant)
Processo C-49/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de junho de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Østre Landsret — Dinamarca) — Koppers Denmark ApS/Skatteministeriet «Reenvio prejudicial — Diretiva 2003/96/CE — Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade — Artigo 21.°, n.° 3 — Facto gerador de imposto — Consumo de produtos energéticos produzidos nas instalações de um estabelecimento que produz produtos energéticos — Produtos energéticos utilizados para fins diferentes dos de carburantes ou combustíveis de aquecimento — Consumo de um solvente como combustível numa instalação de destilação de alcatrão»
Processo C-49/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de junho de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Østre Landsret — Dinamarca) — Koppers Denmark ApS/Skatteministeriet «Reenvio prejudicial — Diretiva 2003/96/CE — Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade — Artigo 21.°, n.° 3 — Facto gerador de imposto — Consumo de produtos energéticos produzidos nas instalações de um estabelecimento que produz produtos energéticos — Produtos energéticos utilizados para fins diferentes dos de carburantes ou combustíveis de aquecimento — Consumo de um solvente como combustível numa instalação de destilação de alcatrão»
JO C 268 de 30.7.2018, p. 11–11
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Processo C-49/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de junho de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Østre Landsret — Dinamarca) — Koppers Denmark ApS/Skatteministeriet «Reenvio prejudicial — Diretiva 2003/96/CE — Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade — Artigo 21.o, n.o 3 — Facto gerador de imposto — Consumo de produtos energéticos produzidos nas instalações de um estabelecimento que produz produtos energéticos — Produtos energéticos utilizados para fins diferentes dos de carburantes ou combustíveis de aquecimento — Consumo de um solvente como combustível numa instalação de destilação de alcatrão»
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de junho de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Østre Landsret — Dinamarca) — Koppers Denmark ApS/Skatteministeriet
(Processo C-49/17) ( 1 )
««Reenvio prejudicial — Diretiva 2003/96/CE — Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade — Artigo 21.o, n.o 3 — Facto gerador de imposto — Consumo de produtos energéticos produzidos nas instalações de um estabelecimento que produz produtos energéticos — Produtos energéticos utilizados para fins diferentes dos de carburantes ou combustíveis de aquecimento — Consumo de um solvente como combustível numa instalação de destilação de alcatrão»»
2018/C 268/14Língua do processo: dinamarquêsÓrgão jurisdicional de reenvio
Østre Landsret
Partes no processo principal
Recorrente: Koppers Denmark ApS
Recorrido: Skatteministeriet
Dispositivo
O artigo 21.o, n.o 3, da Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade, deve ser interpretado no sentido de que o consumo de produtos energéticos, nas instalações de um estabelecimento que os produziu, para efeitos da produção de outros produtos energéticos, não está abrangido pela exceção relativa ao facto gerador do imposto prevista nesta disposição, quando, numa situação como a que está em causa no processo principal, os produtos energéticos produzidos para a atividade principal desse estabelecimento são utilizados para fins diferentes da utilização como carburante ou combustível de aquecimento.
( 1 ) JO C 112, de 10.4.2017.