18.7.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 260/41

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declarar o recurso admissível;

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anular o artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2016/176 da Comissão, 9 de fevereiro de 2016, que encerra o processo antidumping relativo às importações de ácido tartárico originário da República Popular da China e produzido pela empresa Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd, devido a erros manifestos de apreciação dos factos e do direito que viciam a medida e na violação dos artigos 3.o, n.os 2, 3 e 5, e 17.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia; e

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condenar a recorrida e eventuais intervenientes nos encargos e despesas processuais das recorrentes.

1.

Primeiro fundamento, segundo o qual a decisão impugnada deve ser anulada devido a um erro manifesto cometido pela recorrida na apreciação e avaliação dos factos ao selecionar uma amostra não representativa dos produtores da UE para efeitos da determinação do prejuízo, tendo assim também violado os artigos 3.o, n.os 2, 3 e 5, e 17.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, ao considerar, sem razão, que o critério do volume de vendas mais elevado na União equivalia a essa amostra não suficientemente representativa.

2.

Segundo fundamento, segundo o qual a decisão impugnada deve ser anulada devido a erros manifestos cometidos pela recorrida na apreciação e avaliação dos factos ao determinar o impacto das importações objeto de dumping na situação económica da indústria da UE, tendo assim também violado os artigos 3.o, n.os 2, 3 e 5, e 17.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia.