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Document 62016TB0295
Case T-295/16: Order of the General Court of 7 March 2017 — SymbioPharm v EMA (Action for annulment — Medicinal products for human use — Commencement of the procedure for referral to the EMA — Articles 31 to 34 of Directive 2001/83/EC — Medicinal product Symbioflor 2 and medicinal products with similar designations — Act not open to challenge — Preparatory act — Inadmissibility)
Processo T-295/16: Despacho do Tribunal Geral de 7 de março de 2017 — SymbioPharm/EMA «Recurso de anulação — Medicamentos para uso humano — Abertura do procedimento de consulta da EMA — Artigos 31.° a 34.° da Diretiva 2001/83/CE — Medicamento Symbioflor 2 e medicamentos com uma designação semelhante — Ato irrecorrível — Ato preparatório — Inadmissibilidade»
Processo T-295/16: Despacho do Tribunal Geral de 7 de março de 2017 — SymbioPharm/EMA «Recurso de anulação — Medicamentos para uso humano — Abertura do procedimento de consulta da EMA — Artigos 31.° a 34.° da Diretiva 2001/83/CE — Medicamento Symbioflor 2 e medicamentos com uma designação semelhante — Ato irrecorrível — Ato preparatório — Inadmissibilidade»
JO C 144 de 8.5.2017, p. 45–45
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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8.5.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 144/45 |
Despacho do Tribunal Geral de 7 de março de 2017 — SymbioPharm/EMA
(Processo T-295/16) (1)
(«Recurso de anulação - Medicamentos para uso humano - Abertura do procedimento de consulta da EMA - Artigos 31.o a 34.o da Diretiva 2001/83/CE - Medicamento Symbioflor 2 e medicamentos com uma designação semelhante - Ato irrecorrível - Ato preparatório - Inadmissibilidade»)
(2017/C 144/61)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: SymbioPharm GmbH (Herborn, Alemanha) (representante: A. Sander, advogado)
Recorrida: Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (representante: T. Jabłoński, N. Rampal Olmedo, I. Ratescu, agentes)
Objeto
Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE com vista à anulação da Decisão da EMA, de 1 de abril de 2016, relativa à abertura do procedimento de consulta previsto nos artigos 32.o a 34.o da Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (JO 2001, L 311, p. 67), em relação ao medicamento Symbioflor 2 e a medicamentos com uma designação semelhante, na sequência de uma notificação feita pela República Federal da Alemanha nos termos do artigo 31.o da referida Diretiva.
Dispositivo
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1) |
O recurso é julgado inadmissível. |
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2) |
A SymbioPharm GmbH é condenada nas despesas. |