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Document 62015TN0075

    Processo T-75/15: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2015 — ROD Leichtmetallräder/IHMI — Rodi TR (ROD)

    JO C 118 de 13.4.2015, p. 39–40 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    13.4.2015   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 118/39

    Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2015 — ROD Leichtmetallräder/IHMI — Rodi TR (ROD)

    (Processo T-75/15)

    (2015/C 118/50)

    Língua em que o recurso foi interposto: inglês

    Partes

    Recorrente: ROD Leichtmetallräder GmbH (Weiden in der Oberpfalz, Alemanha) (representantes: J. Hellenbrand e J. Biener, advogados)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Rodi TR, SL (Lérida, Espanha)

    Dados relativos à tramitação no IHMI

    Titular da marca controvertida: Recorrente

    Marca controvertida: Marca figurativa comunitária com o elemento nominativo «ROD» — Marca comunitária n.o 5 6 94  989

    Tramitação no IHMI: Processo de declaração de nulidade

    Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 17 de dezembro de 2014 no processo R 281/2014-5

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão impugnada;

    —

    anular a decisão da Divisão de Anulação do IHMI de 22 de novembro de 2013;

    —

    condenar o IHMI a suportar as despesas efetuadas no Tribunal Geral e na Câmara de Recurso do IHMI.

    Fundamentos invocados

    —

    Violação do artigo 65.o, n.o 2, conjugado com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;

    —

    violação de uma formalidade essencial — violação das regras 39, n.o 3, e 37, alínea b), ponto ii), do Regulamento n.o 2868/95.
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