Case T-580/15: Judgment of the General Court of 27 June 2017 — Flamagas v EUIPO — MatMind (CLIPPER) (EU trade mark — Invalidity proceedings — Three-dimensional EU trade mark — Shape of a lighter with a lateral fin, featuring the word element CLIPPER — Shape necessary to obtain a technical result — No distinctive character — Article 7(1)(b) and (e)(ii) of Regulation (EC) No 207/2009 — No description of the mark in the application for registration)

Processo T-580/15: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2017 — Flamagas SA/EUIPO — MatMind (CLIPPER) «Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de um isqueiro com uma aba lateral, que contém o elemento “CLIPPER” — Forma necessária para a obtenção do resultado técnico — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e e), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Não descrição da marca no pedido de registo»

Processo T-580/15: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2017 — Flamagas SA/EUIPO — MatMind (CLIPPER) «Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de um isqueiro com uma aba lateral, que contém o elemento “CLIPPER” — Forma necessária para a obtenção do resultado técnico — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e e), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Não descrição da marca no pedido de registo»

JO C 256 de 7.8.2017, p. 20–20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)