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Document 62015TA0580
Case T-580/15: Judgment of the General Court of 27 June 2017 — Flamagas v EUIPO — MatMind (CLIPPER) (EU trade mark — Invalidity proceedings — Three-dimensional EU trade mark — Shape of a lighter with a lateral fin, featuring the word element CLIPPER — Shape necessary to obtain a technical result — No distinctive character — Article 7(1)(b) and (e)(ii) of Regulation (EC) No 207/2009 — No description of the mark in the application for registration)
Processo T-580/15: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2017 — Flamagas SA/EUIPO — MatMind (CLIPPER) «Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de um isqueiro com uma aba lateral, que contém o elemento “CLIPPER” — Forma necessária para a obtenção do resultado técnico — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e e), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Não descrição da marca no pedido de registo»
Processo T-580/15: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2017 — Flamagas SA/EUIPO — MatMind (CLIPPER) «Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de um isqueiro com uma aba lateral, que contém o elemento “CLIPPER” — Forma necessária para a obtenção do resultado técnico — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e e), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Não descrição da marca no pedido de registo»
JO C 256 de 7.8.2017, p. 20–20
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
7.8.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 256/20 |
Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2017 — Flamagas SA/EUIPO — MatMind (CLIPPER)
(Processo T-580/15) (1)
(«Marca da União Europeia - Procedimento de declaração da nulidade - Marca tridimensional da União Europeia - Forma de um isqueiro com uma aba lateral, que contém o elemento “CLIPPER” - Forma necessária para a obtenção do resultado técnico - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e e), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Não descrição da marca no pedido de registo»)
(2017/C 256/20)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Flamagas SA (Barcelona, Espanha) (representantes: I. Valdelomar Serrano, G. Hinarejos Mulliez e D. Gabarre Armengol, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)
Outra parte no procedimento na Câmara de Recurso do EUIPO e interveniente no Tribunal Geral: MatMind Srl (Roma, Itália) (representantes: G. Cipriani e M. Cavattoni, advogados)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de julho de 2015 (processo R 924/2013-1), relativa a um procedimento de declaração da nulidade entre a MatMind e a Flamagas.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Flamagas, SA é condenada nas despesas. |