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Document 62015TA0473
Case T-473/15: Judgment of the General Court of 16 March 2017 — Capella v EUIPO — Abus (APUS) (EU trade mark — Opposition proceedings — Application for the EU word mark APUS — Earlier national word mark ABUS — Relative ground for refusal — Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 — Likelihood of confusion — Successive restrictions of the trade mark application before the Board of Appeal — Article 43(1) of Regulation No 207/2009 — Competence of the Board of Appeal — Article 64(1) of Regulation No 207/2009 — Right to be heard — Article 75, second sentence, of Regulation No 207/2009 — Rule 13(3) of Regulation (EC) No 2868/95)
Processo T-473/15: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de março de 2017 — Capella/EUIPO — Abus (APUS) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia APUS — Marca nominativa nacional anterior ABUS — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Risco de confusão — Limitações sucessivas do pedido de registo na Câmara de Recurso — Artigo 43.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009 — Competência da Câmara de Recurso — Artigo 64.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009 — Direito de ser ouvido — Artigo 75.°, segundo período, do Regulamento n.° 207/2009 — Regra 13, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 2868/95»]
Processo T-473/15: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de março de 2017 — Capella/EUIPO — Abus (APUS) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia APUS — Marca nominativa nacional anterior ABUS — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Risco de confusão — Limitações sucessivas do pedido de registo na Câmara de Recurso — Artigo 43.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009 — Competência da Câmara de Recurso — Artigo 64.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009 — Direito de ser ouvido — Artigo 75.°, segundo período, do Regulamento n.° 207/2009 — Regra 13, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 2868/95»]
JO C 144 de 8.5.2017, p. 37–38
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
8.5.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 144/37 |
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de março de 2017 — Capella/EUIPO — Abus (APUS)
(Processo T-473/15) (1)
([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia APUS - Marca nominativa nacional anterior ABUS - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Risco de confusão - Limitações sucessivas do pedido de registo na Câmara de Recurso - Artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 - Competência da Câmara de Recurso - Artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 - Direito de ser ouvido - Artigo 75.o, segundo período, do Regulamento n.o 207/2009 - Regra 13, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»])
(2017/C 144/49)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Capella EOOD (Sófia, Bulgária) (representante: F. Henkel, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Abus August Bremicker Söhne KG (Wetter, Alemanha) (representante: G. Hallwachs, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de junho de 2015 (processo R 117/2014-4), relativa a um processo de oposição entre a Abus August Bremicker Söhne e a Capella.
Dispositivo
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1) |
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 2 de junho de 2015 (processo R 117/2014-4) é anulada. |
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2) |
O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas apresentadas pela Capella EOOD. |
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3) |
A Abus August Bremicker Söhne KG suportará as suas próprias despesas. |