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Document 62015FN0044
Case F-44/15: Action brought on 18 March 2015 — ZZ v Commission
Processo F-44/15: Recurso interposto em 18 de março de 2015 — ZZ/Comissão
Processo F-44/15: Recurso interposto em 18 de março de 2015 — ZZ/Comissão
JO C 221 de 6.7.2015, p. 27–27
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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6.7.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 221/27 |
Recurso interposto em 18 de março de 2015 — ZZ/Comissão
(Processo F-44/15)
(2015/C 221/36)
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: ZZ (representante: G. Bellotti, avvocatto)
Recorrida: Comissão Europeia
Objeto e descrição do litígio
Anulação da decisão de nomear outra pessoa para o lugar de chefe da unidade C4 («Legal Advice») e não o recorrente, que exercia funções de chefe da referida unidade desde a saída do anterior chefe de unidade, e que apresentou a sua candidatura no âmbito do anúncio de vaga do lugar.
Pedidos do recorrente
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Anulação da decisão, com a referência Ares (2015)43686, de 7 de janeiro de 2015, que indeferiu a reclamação apresentada em 30 de setembro de 2014 (n.o R/994/14) ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto; |
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anulação da decisão de 30 de junho de 2014 adotada pelo diretor geral do OLAF, na qualidade de AIPN, relativa à nomeação do chefe da unidade OLAF.C4 (Legal advice); |
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declaração de que, por força da anulação das duas decisões acima referidas, o processo de seleção do chefe da unidade OLAF.C4 (Legal advice) se encontra ferido de ilegalidade a partir do momento em que foi verificada a ilegalidade; |
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condenação da Comissão Europeia a indemnizar — ex aequo et bono — o prejuízo relativo à perda de oportunidade sofrida pelo recorrente, num montante não inferior a 10 000 euros; |
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condenação da Comissão nas despesas. |