Case C-516/15 P: Judgment of the Court (Fifth Chamber) of 27 April 2017 — Akzo Nobel NV, Akzo Nobel Chemicals GmbH, Akzo Nobel Chemicals BV v Akcros Chemicals Ltd, European Commission (Appeal — Agreements, decisions and concerted practices — European markets in tin stabilisers and in ESBO/esters heat stabilisers — Price fixing, market allocation and exchange of commercially sensitive information — Whether the unlawful conduct of the subsidiaries may be attributed to the parent company — Regulation (EC) No 1/2003 — Article 25(1) — Limitation period for the imposition of penalties on subsidiaries — Effects on the legal position of the parent company)

Processo C-516/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de abril de 2017 — Akzo Nobel NV, Akzo Nobel Chemicals GmbH, Akzo Nobel Chemicals BV/Akcros Chemicals Ltd, Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados europeus dos estabilizadores de estanho e dos estabilizadores térmicos ESBO/ésteres — Fixação de preços, repartição dos mercados e troca de informações comerciais sensíveis — Imputabilidade à sociedade-mãe da conduta ilícita das filiais — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 25.°, n.° 1 — Prescrição em matéria de aplicação de sanções às filiais — Efeitos sobre a situação jurídica da sociedade-mãe)

Processo C-516/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de abril de 2017 — Akzo Nobel NV, Akzo Nobel Chemicals GmbH, Akzo Nobel Chemicals BV/Akcros Chemicals Ltd, Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados europeus dos estabilizadores de estanho e dos estabilizadores térmicos ESBO/ésteres — Fixação de preços, repartição dos mercados e troca de informações comerciais sensíveis — Imputabilidade à sociedade-mãe da conduta ilícita das filiais — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 25.°, n.° 1 — Prescrição em matéria de aplicação de sanções às filiais — Efeitos sobre a situação jurídica da sociedade-mãe)

JO C 202 de 26.6.2017, p. 2–3 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)