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Document 62014FN0002
Case F-2/14: Action brought on 9 January 2014 — ZZ and ZZ v Court of Auditors
Processo F-2/14: Recurso interposto em 9 de janeiro de 2014 — ZZ e ZZ/Tribunal de Contas
Processo F-2/14: Recurso interposto em 9 de janeiro de 2014 — ZZ e ZZ/Tribunal de Contas
JO C 61 de 1.3.2014, p. 22–22
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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1.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 61/22 |
Recurso interposto em 9 de janeiro de 2014 — ZZ e ZZ/Tribunal de Contas
(Processo F-2/14)
2014/C 61/39
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: ZZ e ZZ (representantes: D. de Abreu Caldas e J.-N. Louis, advogados)
Recorrido: Tribunal de Contas Europeu
Objeto e descrição do litígio
Anulação da decisão do Tribunal de Contas de arquivar as queixas apresentadas pelos recorrentes contra dois dos seus colegas após a declaração conjunta caluniosa apresentada por estes últimos e de considerar que não havia que tomar as medidas que se impunham ao abrigo do dever de assistência.
Pedidos dos recorrentes
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Anular a decisão de 13 de dezembro de 2012 do Tribunal de Contas que determinou o arquivamento da queixa apresentada pelos recorrentes ao abrigo do artigo 24.o do Estatuto contra dois dos seus colegas; |
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condenar o Tribunal de Contas a pagar aos recorrentes, a título de danos morais, o montante fixado provisoriamente em um euro relativo a danos avaliados em cem mil euros; |
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condenar o Tribunal de Contas nas despesas. |