29.9.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/10

1)

Devem as misturas de aminoácidos como as que estão em causa no processo principal (RM0630 e RM0789, respetivamente), a partir das quais (juntamente com hidratos de carbono e matérias gordas) é produzido um produto alimentar, que substitui uma substância que, em princípio, é vital, está presente na alimentação normal e é alergénica nalguns casos, o que permite evitar problemas de saúde relacionados com alergias e a diminuição ou mesmo a cura dos sintomas já ocorridos, ser qualificadas de medicamentos constituídos por diversos componentes misturados entre si com um fim profilático ou terapêutico, na aceção da posição 3003 da Nomenclatura Combinada (1)?

Em caso de resposta negativa à primeira questão:

2)

Devem as misturas de aminoácidos ser qualificadas de preparações alimentícias da posição 2106 da Nomenclatura Combinada, que, segundo a nota 1, alínea a), do Capítulo 30 da Nomenclatura Combinada, não estão incluídas neste capítulo, por não terem qualquer efeito profilático ou terapêutico, para além da nutrição?