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Document 62013TA0710
Case T-710/13: Judgment of the General Court of 18 September 2015 — Bundesverband Deutsche Tafel v OHIM — Tiertafel Deutschland (Tafel) (Community trade mark — Invalidity proceedings — Community word mark Tafel — Absolute grounds for refusal — Distinctive character — No descriptive character — Article 7(1)(b) and (c) of Regulation (EC) No 207/2009)
Processo T-710/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2015 — Bundesverband Deutsche Tafel/IHMI — Tiertafel Deutschland (Tafel) «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária Tafel — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Falta de caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»
Processo T-710/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2015 — Bundesverband Deutsche Tafel/IHMI — Tiertafel Deutschland (Tafel) «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária Tafel — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Falta de caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»
JO C 363 de 3.11.2015, p. 35–35
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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3.11.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 363/35 |
Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2015 — Bundesverband Deutsche Tafel/IHMI — Tiertafel Deutschland (Tafel)
(Processo T-710/13) (1)
(«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária Tafel - Motivos absolutos de recusa - Caráter distintivo - Falta de caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)
(2015/C 363/43)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Bundesverband Deutsche Tafel eV (Berlim, Alemanha) (representantes: T. Koerl, E. Celenk e S. Vollmer, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente A. Pohlmann, a seguir M. Fischer, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Tiertafel Deutschland eV (Rathenow, Alemanha) (representante: M. Nitschke, advogado)
Objeto
Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 17 de outubro de 2013 (processo R 1074/2012-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Tiertafel Deutschland eV e a Bundesverband Deutsche Tafel eV.
Dispositivo
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1) |
É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 17 de outubro de 2013 (processo R 1074/2012-4). |
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2) |
O IHMI suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pela Bundesverband Deutsche Tafel eV. |
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3) |
A Tiertafel Deutschland eV suportará as suas próprias despesas. |