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Document 62013TA0553

    Processo T-553/13: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2015 — European Dynamics Luxembourg e Evropaïki Dynamiki/Empresa Comum Fusion for Energy «Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Fornecimento de serviços de tecnologias de informação, de consultoria, de desenvolvimento de software, de Internet e de apoio — Rejeição da proposta de um proponente e atribuição dos contratos a outros proponentes — Responsabilidade extracontratual»

    JO C 27 de 25.1.2016, p. 41–42 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    25.1.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 27/41


    Acórdão do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2015 — European Dynamics Luxembourg e Evropaïki Dynamiki/Empresa Comum Fusion for Energy

    (Processo T-553/13) (1)

    («Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Fornecimento de serviços de tecnologias de informação, de consultoria, de desenvolvimento de software, de Internet e de apoio - Rejeição da proposta de um proponente e atribuição dos contratos a outros proponentes - Responsabilidade extracontratual»)

    (2016/C 027/49)

    Língua do processo: inglês

    Partes

    Recorrentes: European Dynamics Luxembourg SA (Ettelbrück, Luxemburgo) e Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: D. Mabger e I. Ampazis, advogados)

    Recorrida: Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (representantes: inicialmente, H. Jahreiss, R. Hanak, A. Verpont, I. Costin e A. Nagy; posteriormente, R. Hanak, A. Verpont, I. Costin e A. Nagy, agentes, assistidos por P. Wytinck e B. Hoorelbeke, advogados)

    Objeto

    Por um lado, pedido de anulação da decisão da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão, de 7 de agosto de 2013, tomada no âmbito do concurso público F4E-ADM-0464, relativo a serviços de tecnologias de informação, de consultoria, de desenvolvimento de software, de Internet e de apoio (JO 2012/S 213 — 352451), que rejeita a proposta apresentada pela European Dynamics Luxembourg SA e que adjudica os contratos a outros proponentes, e, por outro lado, pedido de indemnização por perdas e danos.

    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    A European Dynamics Luxembourg SA (Ettelbrück, Luxemburgo) e Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE são condenadas nas despesas.


    (1)  JO C 367 de 14.12.2013.


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