EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62013TA0398
Case T-398/13: Judgment of the General Court of 15 July 2015 — TVR Automotive v OHIM — TVR Italia (TVR ITALIA) (Community trade mark — Opposition proceedings — Application for Community figurative mark TVR ITALIA — Earlier national and Community word marks TVR — Relative ground for refusal — Likelihood of confusion — Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 — Revocation proceedings — Genuine use of the earlier trade mark — Article 42(2) and (3) of Regulation No 207/2009 — Article 15(1) of Regulation No 207/2009)
Processo T-398/13: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — TVR Automotive/IHMI — TVR Italia (TVR ITALIA) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária TVR ITALIA — Marcas nominativa nacional e comunitária anteriores TVR — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Processo de extinção — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 — Artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»
Processo T-398/13: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — TVR Automotive/IHMI — TVR Italia (TVR ITALIA) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária TVR ITALIA — Marcas nominativa nacional e comunitária anteriores TVR — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Processo de extinção — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 — Artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»
JO C 302 de 14.9.2015, p. 48–49
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
14.9.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 302/48 |
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — TVR Automotive/IHMI — TVR Italia (TVR ITALIA)
(Processo T-398/13) (1)
(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária TVR ITALIA - Marcas nominativa nacional e comunitária anteriores TVR - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Processo de extinção - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»)
(2015/C 302/62)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: TVR Automotive Ltd (Whiteley, Reino Unido) (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, G. Schneider e S. Hanne, e em seguida, J. Crespo Carillo, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: TVR Italia Srl (Canosa, Itália) (representante: F. Caricato, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 14 de maio de 2013 (processo R 823/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a Muadib Beteiligung GmbH e a TVR Italia Srl.
Dispositivo
1) |
É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 14 de maio de 2013 (processo R 823/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a Muadib Beteiligung GmbH e a TVR Italia Srl. |
2) |
É negado provimento ao recurso quanto ao restante. |
3) |
O IHMI e a TVR Italia Srl são condenados nas despesas. |