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Document 62013TA0318
Case T-318/13: Judgment of the General Court of 12 February 2015 — Vita Phone v OHIM — (LIFEDATA) (Community trade mark — Application for Community word mark LIFEDATA — Absolute ground for refusal — Lack of distinctiveness — Article 7(1)(b) and Article 75 of Regulation (EC) No 207/2009 — Lack of specific assessment — Duty to state reasons)
Processo T-318/13: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2015 — Vita Phone/IHMI (LIFEDATA) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária LIFEDATA — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigos 7°, n° 1, alínea b), e 75° do Regulamento (CE) n° 207/2009 — Falta de apreciação concreta — Dever de fundamentação»])
Processo T-318/13: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2015 — Vita Phone/IHMI (LIFEDATA) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária LIFEDATA — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigos 7°, n° 1, alínea b), e 75° do Regulamento (CE) n° 207/2009 — Falta de apreciação concreta — Dever de fundamentação»])
JO C 107 de 30.3.2015, p. 26–26
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
30.3.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 107/26 |
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2015 — Vita Phone/IHMI (LIFEDATA)
(Processo T-318/13) (1)
([«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária LIFEDATA - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigos 7o, no 1, alínea b), e 75o do Regulamento (CE) no 207/2009 - Falta de apreciação concreta - Dever de fundamentação»]))
(2015/C 107/34)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Vita Phone GmbH (Mannheim, Alemanha) (representantes: P. Ruess e A. Doepner-Thiele, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: G. Merten e G. Schneider, agentes)
Objeto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 26 de março de 2013 (processo R 1072/2012-1), relativa a um pedido de registo da marca nominativa LIFEDATA como marca comunitária
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Vita Phone GmbH é condenada nas despesas. |