23.11.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 344/38

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declare que a República da Polónia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 3.o, conjugado com o Anexo I, da Diretiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de dezembro de 1991, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (1), ao não definir suficientemente as águas suscetíveis de serem poluídas por nitratos de origem agrícola e ao identificar insuficientemente as zonas vulneráveis;

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declare que a República da Polónia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 5.o, conjugado com o Anexo II, A, ponto 2, e Anexo III, ponto 1, n.os 1 e 3, da Diretiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de dezembro de 1991, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, ao elaborar programas de ação, na aceção do artigo 5.o desta diretiva, com base nas zonas especialmente vulneráveis insuficientemente identificadas e que contêm medidas que não estão em conformidade com o Anexo II, A, ponto 2 e com o Anexo III, ponto 1, n.os 1 e 3, da referida diretiva;

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condenar a República da Polónia nas despesas.