This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62012TN0222
Case T-222/12: Action brought on 24 May 2012 — National Trust for Scotland v OHIM — Comhairle na Eilean Siar (ST KILDA)
Processo T-222/12: Recurso interposto em 24 de maio de 2012 — National Trust for Scotland/IHMI — Comhairle na Eilean Siar (ST KILDA)
Processo T-222/12: Recurso interposto em 24 de maio de 2012 — National Trust for Scotland/IHMI — Comhairle na Eilean Siar (ST KILDA)
JO C 227 de 28.7.2012, p. 24–25
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
28.7.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 227/24 |
Recurso interposto em 24 de maio de 2012 — National Trust for Scotland/IHMI — Comhairle na Eilean Siar (ST KILDA)
(Processo T-222/12)
2012/C 227/41
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: National Trust for Scotland (Edimburgo, Reino Unido) (representante: J. MacKenzie, Solicitor)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Comhairle na Eilean Siar (Ilha de Lewis, Reino Unido)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
— |
Anular na totalidade a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 26 de março de 2012 no processo R 310/2011-4 e recusar o pedido de registo; |
— |
Condenar o IHIM e as intervenientes no presente recurso no pagamento das suas próprias despesas e das efetuadas pela recorrente, tanto no presente recurso como no recurso para a Câmara de Recurso. |
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca comunitária em causa: marca nominativa comunitária ST KILDA para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 39, 41 e 43 — Pedido de registo de marca comunitária n.o8 283 871
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
Marca ou sinal invocado: motivos previstos no artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, especificamente uma marca comercial não registada protegida no RU, bem como observações de terceiros nos termos do artigo 40.o do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho
Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição
Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
Fundamentos invocados:
— |
Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho; |
— |
Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho. |