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Document 62012TB0326
Case T-326/12: Order of the General Court of 14 December 2012 — Al Toun and Al Toun Group v Council (Common foreign and security policy — Restrictive measures against Syria — Removal from the list of persons concerned — No need to adjudicate)
Processo T-326/12: Despacho do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2012 — Al Toun e Al Toun Group/Conselho ( «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Retirada da lista das pessoas interessadas — Não conhecimento do mérito» )
Processo T-326/12: Despacho do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2012 — Al Toun e Al Toun Group/Conselho ( «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Retirada da lista das pessoas interessadas — Não conhecimento do mérito» )
JO C 55 de 23.2.2013, p. 14–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
23.2.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 55/14 |
Despacho do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2012 — Al Toun e Al Toun Group/Conselho
(Processo T-326/12) (1)
(Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas contra a Síria - Retirada da lista das pessoas interessadas - Não conhecimento do mérito)
2013/C 55/25
Língua do processo: búlgaro
Partes
Recorrente: Salim Georges Al Toun (Al Ghassaneya-Lattakia, Síria) e Al Toun Group (Damas, Síria) (representante: S. Koev, advogado)
Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: S. Kyriakopoulou e I. Gurov, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da Decisão 2011/782/PESC do Conselho, de 1 de dezembro de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria e que revoga a Decisão 2011/273/PESC (JO L 319, p. 56), da decisão de execução 2012/256/PESC do Conselho, de 14 de maio de 2012, que dá execução à Decisão 2011/782 (JO L 126, p. 9), do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (JO L 16, p. 1), e do Regulamento de execução (UE) n.o 410/2012 do Conselho, de 14 de maio de 2012, que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento n.o 36/2012 (JO L 126, p. 3), na medida em que estes atos sejam aplicáveis aos recorrentes.
Dispositivo
1. |
Não há que conhecer do mérito do recurso. |
2. |
O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas. |
(1) JO C 311, de 13 de outubro de 2012.