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Document 62011TN0119

    Processo T-119/11: Recurso interposto em 2 de Março de 2011 — Gbagbo/Conselho

    JO C 130 de 30.4.2011, p. 17–17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    30.4.2011   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 130/17

    Recurso interposto em 2 de Março de 2011 — Gbagbo/Conselho

    (Processo T-119/11)

    2011/C 130/31

    Língua do processo: francês

    Partes

    Recorrente: Simone Gbagbo (Abidjan, Costa do Marfim) (representante J.-C. Tchikaya, advogado)

    Recorrido: Conselho da União Europeia

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    Anular a Decisão 2011/18/PESC do Conselho, de 14 de Janeiro de 2011, que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim, e o Regulamento (UE) n.o 25/2011 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim, na parte em que dizem respeito à recorrente;

    —

    Condenar o Conselho nas despesas.

    Fundamentos e principais argumentos

    Os fundamentos e principais argumentos invocados pela recorrente são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos invocados no processo T-118/11, Attey/Conselho.

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