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Document 62011TB0193
Case T-193/11: Order of the General Court of 23 September 2011 — Ahoua-N’Guetta and Others v Council (Common foreign and security policy — Restrictive measures taken in the light of the situation in Côte d'Ivoire — Actions for annulment — Inaction by the applicant — No need to adjudicate)
Processo T-193/11: Despacho do Tribunal Geral de 23 de Setembro de 2011 — Ahoua-N'Guetta e o./Conselho ( Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas relativamente à situação na Costa do Marfim — Recurso de anulação — Inacção do recorrente — Não conhecimento do mérito )
Processo T-193/11: Despacho do Tribunal Geral de 23 de Setembro de 2011 — Ahoua-N'Guetta e o./Conselho ( Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas relativamente à situação na Costa do Marfim — Recurso de anulação — Inacção do recorrente — Não conhecimento do mérito )
JO C 340 de 19.11.2011, p. 23–24
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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19.11.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 340/23 |
Despacho do Tribunal Geral de 23 de Setembro de 2011 — Ahoua-N'Guetta e o./Conselho
(Processo T-193/11) (1)
(Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas relativamente à situação na Costa do Marfim - Recurso de anulação - Inacção do recorrente - Não conhecimento do mérito)
2011/C 340/49
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Timothée Ahoua-N'Guetta (Abidjan, Costa do Marfim); Jacques André Monoko Daligou (Abidjan); Bruno Walé Ekpo (Abidjan); Félix Tano Kouakou (Abidjan); Hortense Sess (Abidjan); e Joséphine Suzanne Ebah (Abidjan) (representante: J.-C. Tchikaya, advogado)
Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: B. Driessen e M. Chavrier, agentes)
Objecto
Pedido de anulação, por um lado, da Decisão 2011/18/PESC do Conselho, de 14 de Janeiro de 2011, que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (JO L 11, p. 36), e, por outro, do Regulamento (UE) n.o 25/2011 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim, na medida em que estes actos se referem aos recorrentes.
Dispositivo
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1. |
Não há que conhecer do mérito do recurso. |
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2. |
Timothée Ahoua-N'Guetta, Jacques André Monoko Daligou, Bruno Walé Ekpo, Félix Tano Kouakou, Hortense Sess e Joséphine Suzanne Ebah são condenados nas despesas. |
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3. |
Não há que conhecer do mérito dos pedidos de intervenção da Comissão Europeia e da República da Costa do Marfim. |