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Document 62011TA0257
Case T-257/11: Judgment of the General Court of 26 February 2015 — Pangyrus v OHIM — RSVP Design (COLOURBLIND) (Community trade mark — Invalidity proceedings — Community word mark COLOURBLIND — Word sign COLOURBLIND — Absolute ground for refusal — No bad faith — Article 52(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 — No use in the course of trade of a sign of more than mere local significance — Relative ground for refusal — Article 8(4) and Article 53(1)(c) of Regulation No 207/2009)
Processo T-257/11: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de feverreiro de 2015 — Pangyrus/IHMI [ «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária COLOURBLIND — Sinal nominativo COLOURBLIND — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de má-fé — Artigo 52. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Não utilização, na vida comercial, de um sinal cujo alcance não é apenas local — Motivo absoluto de recusa — Artigos 8. °, n. ° 4, e 53. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento n. ° 207/2009» ]
Processo T-257/11: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de feverreiro de 2015 — Pangyrus/IHMI [ «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária COLOURBLIND — Sinal nominativo COLOURBLIND — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de má-fé — Artigo 52. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Não utilização, na vida comercial, de um sinal cujo alcance não é apenas local — Motivo absoluto de recusa — Artigos 8. °, n. ° 4, e 53. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento n. ° 207/2009» ]
JO C 118 de 13.4.2015, p. 23–23
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
13.4.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 118/23 |
Acórdão do Tribunal Geral de 26 de feverreiro de 2015 — Pangyrus/IHMI
(Processo T-257/11) (1)
([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária COLOURBLIND - Sinal nominativo COLOURBLIND - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Não utilização, na vida comercial, de um sinal cujo alcance não é apenas local - Motivo absoluto de recusa - Artigos 8.o, n.o 4, e 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009»])
(2015/C 118/29)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Pangyrus Ltd (York, Reino Unido) (representantes: S. Clubb, solicitor, e M. Lindsay, QC)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Bullock, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: RSVP Design Ltd (Brookfield, Reino Unido) (representantes: M. Blair, seguidamente J. Mackenzie, solicitors)
Objeto
Recurso contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 23 de março de 2011 (processo R 751/2009-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Pangyrus Ltd e RSVP Design Ltd.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Pangyrus Ltd é condenada nas despesas. |