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Document 62011FN0022
Case F-22/11: Action brought on 28 February 2011 — Conticchio v Commission
Processo F-22/11: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2011 — Conticchio/Comissão
Processo F-22/11: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2011 — Conticchio/Comissão
JO C 139 de 7.5.2011, p. 31–31
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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7.5.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 139/31 |
Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2011 — Conticchio/Comissão
(Processo F-22/11)
2011/C 139/58
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Rosella Conticchio (Roma, Itália) (representantes: R. Giuffridda e A. Tortora, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia
Objecto e descrição do litígio
Anulação da decisão relativa à fixação dos direitos à pensão da recorrente na parte em que lhe foi reconhecido um direito à pensão por antiguidade com o grau AST7/1 em vez do grau AST7/2.
Pedidos da recorrente
A recorrente requer que o Tribunal se digne:
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anular a decisão n.o R/489/10, de 18 de Novembro de 2010 e notificada em 24 de Novembro de 2010, por meio da qual a AIPN indeferiu a reclamação; |
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passar a recorrente do escalão AST/1 para AST/2 com efeitos retroactivos; |
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determinar novamente o montante da pensão devida à recorrente, aumentando-a mensalmente em cerca de 170 euros; |
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condenar a entidade que atribui a pensão de que R. Conticchio beneficia a conceder-lhe o montante devido, calculado, a partir de 1 de Junho de 2010 até à data do pagamento efectivo, com juros e revalorização, e dos complementos legais; |
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pôr a cargo da Comissão Europeia a obrigação de devolver à recorrente os montantes que no final do procedimento judicial se verifique terem sido indevidamente pagos no que respeita ao resgate dos direitos à pensão; |
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condenar a recorrida nas despesas. |