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Document 62011CA0510
Judgment of the Court (Tenth Chamber) of 24 October 2013 — Kone Oyj, Kone GmbH, Kone BV v European Commission (C-510/11 P) (Appeal — Competition — Agreements, decisions and concerted practices — Market for the installation and maintenance of elevators and escalators — Fines — Notice on immunity from fines and reduction of fines in cartel cases — Effective judicial remedy)
Processo C-510/11 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 24 de outubro de 2013 — Kone Oyj, Kone GmbH, Kone BV/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Cartéis — Mercado da instalação e da manutenção de elevadores e de escadas rolantes — Coimas — Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processo relativos a cartéis — Recurso jurisdicional efetivo)
Processo C-510/11 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 24 de outubro de 2013 — Kone Oyj, Kone GmbH, Kone BV/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Cartéis — Mercado da instalação e da manutenção de elevadores e de escadas rolantes — Coimas — Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processo relativos a cartéis — Recurso jurisdicional efetivo)
JO C 367 de 14.12.2013, p. 2–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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14.12.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 367/2 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 24 de outubro de 2013 — Kone Oyj, Kone GmbH, Kone BV/Comissão Europeia
(Processo C-510/11 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Cartéis - Mercado da instalação e da manutenção de elevadores e de escadas rolantes - Coimas - Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processo relativos a cartéis - Recurso jurisdicional efetivo)
2013/C 367/03
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Kone Oyj, Kone GmbH, Kone BV (representantes: T. Vinje, solicitor, D. Paemen, avocat, e A. Tomtsis, dikigoros)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: E. Gippini Fournier e R. Sauer, agentes)
Objeto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de julho de 2011, Kone e o./Comissão (T-151/07), através do qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso com vista à anulação ou à redução da coima aplicada às recorrentes pela Decisão C(2007) 512 final da Comissão, de 21 de fevereiro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE (processo COMP/E-1/38.823 — PO/Elevadores e Escadas Rolantes), respeitante a um cartel no mercado da instalação e da manutenção de elevadores e de escadas rolantes na Bélgica, na Alemanha, no Luxemburgo e nos Países Baixos, que consistiu na manipulação de concursos, na repartição de mercados, na fixação de preços, na atribuição de projetos e de contratos a eles relativos e na troca de informações
Dispositivo
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1. |
É negado provimento ao recurso. |
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2. |
A Kone Oyj, a Kone GmbH, e a Kone BV são condenadas a suportar, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Comissão Europeia. |