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Document 62010TN0389
Case T-389/10: Action brought on 13 September 2010 — SLM v Commission
Processo T-389/10: Recurso interposto em 13 de Setembro de 2010 — SLM/Comissão
Processo T-389/10: Recurso interposto em 13 de Setembro de 2010 — SLM/Comissão
JO C 301 de 6.11.2010, p. 46–47
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
6.11.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 301/46 |
Recurso interposto em 13 de Setembro de 2010 — SLM/Comissão
(Processo T-389/10)
()
2010/C 301/74
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Siderúrgica Latina SpA (SLM) (Ceprano, Italia) (representantes: G. Belotti, advogado, e F. Covone, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia
Pedidos da recorrente
A título preliminar ou principal:
Anulação da Decisão C(2010) 4387 final da Comissão, de 30 de Junho de 2010, no processo COMP/38.344 — aço para pré-esforço;
A título subordinado:
Redução da coima aplicada.
Fundamentos e principais argumentos
A decisão impugnada no presente processo é a mesma impugnada no processo T-385/10, Arcelormittal Wire France e o./Comissão.
Para fundamentar o recurso, a sociedade recorrente invoca:
Para a anulação da decisão: a inabitual e injustificada duração do procedimento administrativo, que prejudicou gravemente o exercício dos direitos de defesa da recorrente, sobretudo no que toca aos factos do biénio 1997-1999, isto é, factos 10 anos anteriores à comunicação de acusações da Comissão, de Setembro de 2008.
Para a redução da coima aplicada:
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Deficiente fundamentação quanto à quantificação da sanção, na medida em que só vagamente se compreende com que base de cálculo e a partir de que volume de negócios a Comissão puniu a recorrente. |
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Violação do limite máximo de 10 % do volume de negócios. |
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Deficiente fundamentação quanto ao agravamento cominado. |
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Aplicação errada das orientações para o cálculo das coimas de 2006, e também das de 1998, que vigoravam não só à data dos factos em causa, mas também nos primeiros quatro anos do procedimento. |
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Avaliação errada da duração da participação da recorrente nos acordos, decisões e práticas concertadas, avaliação essa que não foi baseada em mais critérios objectivos. |
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Não consideração de circunstâncias atenuantes, a saber, o papel secundário comprovado da recorrente nos factos em causa, a sua limitada quota de mercado, assim como a ineficácia dos acordos, decisões e práticas concertadas. |
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A prescrição, entretanto ocorrida, dado não se ter verificado nenhum evento susceptível de a interromper nos cinco anos posteriores à inspecção sem aviso prévio. |