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Document 62010TA0422
Case T-422/10: Judgment of the General Court of 15 July 2015 — Trafilerie Meridionali v Commission (Competition — Agreements, decisions and concerted practices — European prestressing steel market — Price fixing, market sharing and exchanging of sensitive commercial information — Decision finding an infringement of Article 101 TFEU — Single, complex and continuous infringement — Proportionality — Principle that penalties must fit the offence — Unlimited jurisdiction)
Processo T-422/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Trafilerie Meridionali/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré-esforço — Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE — Infração única, complexa e continuada — Proporcionalidade — Princípio da individualidade das penas e das sanções — Plena jurisdição»
Processo T-422/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Trafilerie Meridionali/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré-esforço — Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE — Infração única, complexa e continuada — Proporcionalidade — Princípio da individualidade das penas e das sanções — Plena jurisdição»
JO C 302 de 14.9.2015, p. 38–39
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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14.9.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 302/38 |
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Trafilerie Meridionali/Comissão
(Processo T-422/10) (1)
(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu do aço para pré-esforço - Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis - Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE - Infração única, complexa e continuada - Proporcionalidade - Princípio da individualidade das penas e das sanções - Plena jurisdição»)
(2015/C 302/48)
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Trafilerie Meridionali SpA, anteriormente Emme Holding SpA (Pescara, Itália) (representantes: G. Visconti, E. Vassallo di Castiglione, M. Siragusa, M. Beretta e P. Ferrari, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente B. Gencarelli e V. Bottka, a seguir V. Bottka e R. Striani e, por fim, V. Bottka e G. Conte, agentes, assistidos por P. Manzini, advogado)
Objeto
Pedido de anulação e de reforma da Decisão C (2010) 4387 final da Comissão, de 30 de junho de 2010, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38344 — Aço para pré-esforço), alterada pela Decisão C (2010) 6676 final da Comissão, de 30 de setembro de 2010, e pela Decisão C (2011) 2269 final da Comissão, de 4 de abril de 2011.
Dispositivo
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1) |
O artigo 1.o, ponto 17, da Decisão C (2010) 4387 final da Comissão, de 30 de junho de 2010, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38344 — Aço para pré-esforço), conforme alterada pela Decisão C (2010) 6676 final da Comissão, de 30 de setembro de 2010, e pela Decisão C (2011) 2269 final da Comissão, de 4 de abril de 2011, é anulado na medida em que a Comissão declarou a participação da Trafilerie Meridionali SpA, anteriormente Emme Holding SpA, na vertente pan-europeia da infração em causa de 4 de março de 1997 a 9 de outubro de 2000, considerou que essa participação se referia ao cordão de três fios de 4 de março de 1997 a 28 de fevereiro de 2000 e declarou essa participação nas práticas anticoncorrenciais pelo período compreendido entre 30 de agosto de 2001 e 10 de junho de 2002. |
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2) |
O artigo 2.o, ponto 17, da Decisão C (2010) 4387 final, conforme alterada pela Decisão C (2010) 6676 final e pela Decisão C (2011) 2269 final, é anulado. |
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3) |
O montante da coima aplicada à Trame é fixado em 3,2 milhões de euros. |
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4) |
É negado provimento ao recurso quanto ao restante. |
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5) |
Cada parte suportará as suas próprias despesas respeitantes ao processo T-422/10. |
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6) |
A Trafilerie Meridionali suportará, além das suas próprias despesas, as despesas da Comissão Europeia respeitantes ao processo T-422/10 R. |