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Document 62010TA0039
Case T-39/10: Judgment of the General Court of 27 September 2012 — El Corte Inglés v OHIM — Pucci International (PUCCI) (Community trade mark — Opposition proceedings — Application for the Community word mark PUCCI — Earlier national figurative and word marks Emidio Tucci and E. TUCCI — Application for the earlier Community figurative mark Emidio Tucci — Relative grounds for refusal — No likelihood of confusion — Article 8(1)(b) of Regulation No 207/2009 — Genuine use of the earlier mark — Article 42(2) and (3) and Article 15(1)(a) of Regulation (EC) No 207/2009 — Unfair advantage taken of the distinctive character or the repute of the earlier mark — Article 8(5) of Regulation No 207/2009)
Processo T-39/10: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 — El Corte Inglés/IHMI — Pucci International (PUCCI) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PUCCI — Marcas figurativas nacionais e nominativa anteriores Emidio Tucci e E. TUCCI — Pedido de marca figurativa comunitária anterior Emidio Tucci — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2007 — Uso sério da marca anterior — Artigo 42. °, n. os 2 e 3, e artigo 15. °, n. ° 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n. ° 207/2009 — Proveito indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Artigo 8. °, n. ° 5, do Regulamento n. ° 207/2009» ]
Processo T-39/10: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 — El Corte Inglés/IHMI — Pucci International (PUCCI) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PUCCI — Marcas figurativas nacionais e nominativa anteriores Emidio Tucci e E. TUCCI — Pedido de marca figurativa comunitária anterior Emidio Tucci — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2007 — Uso sério da marca anterior — Artigo 42. °, n. os 2 e 3, e artigo 15. °, n. ° 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n. ° 207/2009 — Proveito indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Artigo 8. °, n. ° 5, do Regulamento n. ° 207/2009» ]
JO C 355 de 17.11.2012, p. 23–23
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
17.11.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 355/23 |
Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 — El Corte Inglés/IHMI — Pucci International (PUCCI)
(Processo T-39/10) (1)
(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PUCCI - Marcas figurativas nacionais e nominativa anteriores Emidio Tucci e E. TUCCI - Pedido de marca figurativa comunitária anterior Emidio Tucci - Motivos relativos de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2007 - Uso sério da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, e artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 - Proveito indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009)
2012/C 355/48
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: El Corte Inglês, SA(Madrid, Espanha) (inicialmente J. L. Rivas Zurdo, E. López Camba e E. Seijo Veiguela, seguidamente J. L. Rivas Zurdo e E. Seijo Veiguela, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (J. Crespo Carrillo, advogado)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Emilio Pucci International BV (Amesterdão, Países Baixos) (representantes: P. Roncaglia, G. Lazzeretti, M. Boletto e E. Gavuzzi, advogados)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 29 de outubro de 2009 (processo R 173/2009-1), relativa a um processo de oposição entre El Corte Inglês, SA e a Emilio Pucci International BV.
Dispositivo
1. |
É negado provimento ao recurso. |
2. |
A El Corte Inglês, SA é condenada nas despesas. |