6.11.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/64

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Suspenção da instância até ser proferida a decisão no processo F-105/09, actualmente pendente no Tribunal da Função Pública da União Europeia;

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caso contrário, anulação das decisões de 11 de Fevereiro de 2010 e de 10 de Junho de 2010, através das quais o Parlamento recusou, remetendo simplesmente para a sua carta de 12 de Outubro de 2009, proferir uma decisão fundamentada quanto à sua situação jurídica tendo recusado, in fine, apesar de duas renovações sucessivas, a requalificação do contrato de agente temporária da recorrente em contrato por tempo indeterminado;

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anulação da decisão do Parlamento de 12 de Fevereiro de 2009;

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anulação da decisão do Parlamento de 12 de Outubro de 2009;

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anulação da qualificação jurídica do contrato inicial, bem como da data do seu termo, fixada em 31 de Março de 2009;

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requalificação, consequentemente, da contratação da recorrente numa contratação por tempo indeterminado;

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reparar do prejuízo sofrido pela recorrente devido ao comportamento do Parlamento;

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a título subsidiário e se, por absurdo, o Tribunal concluísse que apesar da constituição de um contrato por tempo indeterminado a relação de trabalho tinha cessado — quod non — concessão de uma indemnização pela rescisão abusiva do vínculo contratual;

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a título ainda mais subsidiário e se, por absurdo, o Tribunal concluísse que não era possível qualquer requalificação — quod non — concessão de uma indemnização pelo prejuízo sofrido pela recorrente devido ao comportamento ilícito do Parlamento Europeu;

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reservar à recorrente de todos os eventuais e futuros direitos, créditos, acções e outros meios processuais, nomeadamente, condenação do Parlamento no pagamento da indemnização relativa ao prejuízo sofrido;

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condenação do Parlamento Europeu nas despesas.