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Document 62009TJ0358

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de Abril de 2011.
Sociedad Agricola Requingua Ltda contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TORO DE PIEDRA - Marca figurativa comunitária anterior D. ORIGEN TORO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Direito de ser ouvido - Dever de fundamentação - Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009.
Processo T-358/09.

Colectânea de Jurisprudência 2011 II-00105*

ECLI identifier: ECLI:EU:T:2011:174





Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de Abril de 2011 – Sociedad Agricola Requingua/IHMI – Consejo Regulador de la Denominación de Origen Toro (TORO DE PIEDRA)

(Processo T‑358/09)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária TORO DE PIEDRA – Marca figurativa comunitária anterior D. ORIGEN TORO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Direito de ser ouvido – Dever de fundamentação – Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 27, 29, 40, 42)

2.                     Marca comunitária – Disposições processuais – Decisões do Instituto – Respeito dos direitos de defesa – Alcance do princípio (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°) (cf. n.os 51 e 52)

3.                     Marca comunitária – Disposições processuais – Fundamentação das decisões – Artigo 75.°, primeiro período, do Regulamento n.° 207/2009 – Alcance idêntico ao do artigo 235.° CE (Artigo 253.° CE; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75, primeiro período) (cf. n.° 57)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Junho de 2009 (processo R 1117/2008‑2), relativa a um processo de oposição entre o Consejo Regulador de la Denominación de Origen Toro e a Sociedad Agrícola Requingua Ltda.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:

Sociedad Agricola Requingua Ltda

Marca comunitária em causa:

Marca nominativa TORO DE PIEDRA para produtos da classe 33 – pedido de registo n.° 4000501

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:

Consejo Regulador de la Denominación de Origen Toro

Marca ou sinal invocado no processo de oposição:

Marca figurativa comunitária D. ORIGEN TORO, para produtos da classe 33; marca figurativa espanhola Origen TORO para produtos da classe 33

Decisão da Divisão de Oposição:

Procedência da oposição

Decisão da Câmara de Recurso:

Negação de provimento ao recurso


Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A Sociedad Agricola Requingua Ltda é condenada nas despesas.

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